Defensoria Pública leva assistência jurídica a evento da APAE em Araguaína
Defensor público Fabrício Silva Brito ministrou palestra sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — DPE-TO
O V Seminário da Família Apaeana, promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Araguaína contou com o apoio da Defensoria Pública do Tocantins. Realizado entre os dias 27 e 29 deste mês, o Seminário trouxe ao debate o tema “Saúde, Educação e Assistência Social: serviços integrados pela inclusão social”.
O defensor público Fabrício Silva Brito ministrou palestra sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e esclareceu sobre como buscá-los quando forem negados. Entre as discussões, o Defensor Público esclareceu sobre o direito à saúde, à educação básica, à educação profissional, ao transporte gratuito, à acessibilidade, à assistência jurídica gratuita. Também foram abordadas as inovações trazidas pela Lei 12.470/2011, sobre o benefício de prestação continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Após a palestra, o defensor público Fabrício Silva Brito realizou atendimento individualizado e orientação jurídica aos familiares das pessoas que recebem atendimento na APAE.
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