Defensoria Pública integra convênio de utilização do Siprev/Gestão
A Defensoria Pública do Tocantins é uma das instituições públicas que integra o convênio de utilização do Sistema Previdenciário de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Siprev/Gestão, no Tocantins, o qual será responsável pelo gerenciamento da previdência do servidor público brasileiro, assinado na manhã desta sexta-feira, 6, no Palácio Araguaia, em Palmas.
Na solenidade de assinatura, o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos; o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev, Gustavo Furtado; e o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, representando o Ministro da Previdência; receberam autoridades e representantes de instituições ligadas ao Estado para a assinatura do convênio e do decreto que institui, a partir desta data, as diretrizes e o início das ações e do Plano de Trabalho para a implementação do Siprev/Gestão.
Na prática, o Sistema irá disponibilizar a cada ente federativo informações decorrentes de tratamento e cruzamento de dados fornecidos pelos Estados. Com isso, será possível identificar servidores, aposentados e pensionistas com recebimentos de remuneração ou proventos e com óbito cadastrado, ou possíveis irregularidades de pessoas que possuem vínculos ativos em diversos órgãos ao mesmo tempo.
“A busca pela transparência tem se espalhado por diversos âmbitos e com esta nova ferramenta se estenderá também ao setor previdenciário dos servidores públicos de nosso país. Com este sistema, poderemos preservar ainda mais o bem público, pois facilitará identificar certas fraudes que são constantes, como recebimentos de provimentos de forma irregular”, afirmou o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, durante assinatura do Convênio.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, a transferência dos dados referentes ao Tocantins ao Siprev/Gestão deverão estar concluídas em setembro deste ano, e em todo o país até dezembro.
Também participaram da assinatura do convênio a presidente do Tribunal de Justiça, Jaqueline Adorno; o procurador-chefe de Justiça do Estado, Clenan de Melo; o presidente da Assembleia Legislativa, Raimundo Moreira; o secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas; e a coordenadora-geral de Bancos Específicos para Servidores Públicos, Nancy Abadi.