A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, participaram do evento que formalizou a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) enquanto integrante do “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”. Caberá à Instituição fiscalizar e proteger o cumprimento das políticas públicas voltadas a quem tem entre 0 e 6 anos de idade. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 4, no auditório do Tribunal de Contas Estado do Tocantins (TCE-TO), em Palmas.
Uma iniciativa do TCE-TO, o pacto envolve o compromisso dos Executivos Estadual e de todos os municípios tocantinenses junto à própria Corte de Contas do Tocantins na implantação de políticas públicas para a Primeira Infância. Dentre as garantias de direitos enfatizadas, estão aquelas referentes ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, dentre outros.
Presenças
O evento contou com a presença do presidente do TCE-TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves; do governador do Estado, Wanderlei Barbosa; da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; do procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casarotti; e do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres; além da senadora professora Dorinha Seabra e do deputado federal Carlos Gaguim.
Também estiveram presentes o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, e prefeitos de 82 dos 139 municípios tocantinenses, assim como representantes da Unicef, do Sebrae-TO, do TCE do Estado do Goiás, dentre outras instituições e entidades.
Metas iniciais
Conforme o TCE-TO, dentre algumas das metas iniciais do “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” estão: reiterar o compromisso com o Pacto Nacional pela Primeira Infância; aproximar esforços das instituições públicas e capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.
