Defensoria Pública garante posse de aprovada em Concurso de Aragominas

A Defensoria Pública em Araguaína garantiu a posse de uma assistida no cargo de fisioterapeuta, proveniente do Concurso Público municipal de Aragominas.

Graduada em Fisioterapia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, a Assistida, na data de sua posse, ainda não possuía inscrição junto ao Conselho Regional de Fisioterapia, bem como em sua Carteira Profissional, apesar de já ter dado entrada ao processo há sete meses. Tendo sua nomeação prejudicada pela falta da documentação, procurou a Defensoria Pública para dar entrada a processo judicial em desfavor do Conselho Regional de Fisioterapia da 12ª Região, com sede em Belém/PA, órgão competente para emitir sua carteira profissional no Tocantins. 

“Como a Assistida já aguardava há muito tempo seu registro profissional, elaboramos uma Recomendação ao Conselho Regional de Fisioterapia do Tocantins – CREFI/TO, dando-lhe 10 dias para confecção e emissão da carteira profissional, com objetivo de que a Assistida não perdesse a almejada vaga no Concurso”, explica a defensora pública Cristiane Souza Japiassu, que também ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais.

Após 12 dias da solicitação da Defensoria Pública, o CREFI-TO atendeu a Recomendação e a Assistida recebeu sua carteira profissional e já tomou posse no cargo público. Tendo sua solicitação atendida administrativamente, a Assistida desistiu do pleito judicial.