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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública garante internação compulsória à usuário de drogas

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins garantiu na sexta-feira, 6, a internação compulsória do assistido B.F.S., através de liminar concedida pela juíza substituta Keyla Suely Silva da Silva.

A irmã do assistido, que é usuário de crack e já esteve internado por duas vezes em clínicas de reabilitação, procurou a Defensoria Pública para solicitar que seu irmão tivesse acesso à assistência médica e psicológica para tratamento da dependência compulsoriamente, já que após várias tentativas de internações consentidas foram frustradas e o assistido estava gravemente acometido por doenças, como tuberculose e hepatite C.

Visando à recuperação do assistido, a  Juíza determinou a imediata internação compulsória, em clínica especializada no tratamento de dependentes químicos, da rede pública ou privada, sendo obrigado o Estado a arcar com todas as despesas necessárias para o tratamento acima citado.

Caso o Estado não cumpra com a determinação, a Juíza determinou ainda o bloqueio e o sequestro de valores da conta corrente do Estado necessários para custear o tratamento.




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