Defensoria Pública garante cirurgia bariátrica para Assistida por meio da Unimed

A Defensoria Pública em Palmas conseguiu decisão favorável à assistida E.M.B.C. contra a Unimed/Plansaúde – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste, para a realização de cirurgia bariátrica, bem como o pagamento de todas as despesas referentes ao procedimento.

A assistida é associada a Unimed/Plansaúde desde setembro de 2008, submetendo-se a tratamento há vários anos contra excesso de peso. Devido ao risco iminente de morte súbita, a assistida necessita de imediata cirurgia para redução de estômago e ao procurar a Unimed para autorização do procedimento, houve a negativa sob a alegação de desrespeito ao prazo de carência firmado no contrato.

Por meio de Ação de Obrigação de Fazer, feita pelo defensor público Edivan de Carvalho Miranda, o Juiz Valdemir Braga de Aquino julgou procedente o pedido para determinar que a Unimed autorize a realização da cirurgia bariátrica, condenando, ainda, a contratada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, tendo como consideração a emergência no atendimento da assistida, ainda que o fato ocorra durante o período de carência contratual.