Defensoria Pública em Peixe consegue absolvição de assistidos no Tribunal do Júri
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Com atuação no Tribunal do Júri em Peixe, o defensor público Kita Maciel conseguiu resultados favoráveis para os três assistidos que foram a julgamento neste mês de novembro.
Julgado no último dia 3, o assistido W.G.P. estava sendo julgado por tentativa de homicídio simples, no entanto, a Defensoria Pública alegou duas teses, a negativa de autoria do crime e a desclassificação do crime para a prática de porte ilegal de arma. Os jurados aderiram à primeira tese, absolvendo o réu.
Baseado na tese comum entre defesa e acusação, o assistido J.G., julgado no dia 7 de novembro, obteve a desclassificação do crime, de homicídio simples para homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar.
E por fim, no último dia 11, os jurados aderiram à tese comum do Defensor Público e da Promotoria que desclassificava o crime de homicídio simples do acusado J.O. para disparo de arma de fogo, modalidade prevista no Estatuto do Desarmamento.
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