Defensoria Pública em Itacajá garante na justiça tratamento psicológico para vítima de estupro
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública em Itacajá teve liminar favorável na justiça, nesta quinta-feira, 15, que obriga o Município a custear tratamento psicológico para vítima de estupro de vulnerável.
A menor M.B.S. após sofrer abuso sexual, devidamente apurado em ação criminal própria, passou a enfrentar sérios problemas de saúde, dentre os quais psicológicos. Razão pela qual, no início do mês de fevereiro, foi ajuizada pela defensora pública Cristiane Souza Japiassu Martins Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em face do município de Itacajá – TO, pleiteando não só a medicação controlada como também o tratamento psicológico que a Assistida necessita, devido ao trauma sofrido.
M.B.S. necessita usar Imipramina 75mg, cujo remédio não foi encontrado em Itacajá. Já as sessões do tratamento psicológico deverão ser realizadas na Comarca local.
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