Defensoria Pública em Gurupi tem decisão favorável na justiça para assistida realizar cirurgia
Nesta quinta-feira, 26, a Defensoria Pública em Gurupi conseguiu na justiça decisão favorável à assistida M.P.S.C.S. para a realização de procedimento cirúrgico, em decorrência de um acidente de trânsito. A Ação de Obrigação de Fazer foi feita pela defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, titular da Vara da Fazenda Pública.
A assistida, associada ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado – Plansaúde, desde agosto de 2005, teve sério acidente de trânsito que ocasionou lesões graves no ombro esquerdo, sofrendo risco de perda dos movimentos da mão e do braço, sendo necessária cirurgia em manguito no ombro esquerdo, conforme laudo médico.
Ao procurar os serviços do Plano de Saúde, M.P.S.C.S. teve a autorização do método cirúrgico negada, sob a alegação de que o código do procedimento solicitado pelo médico não consta na lista de procedimentos médicos. No entanto, a defensora pública Chárlita Teixeira constatou que é assegurada a cobertura de cirurgia em geral aos associados, conforme a Lei nº 2.296/10 art. 25 e 26 do Plansaúde, além de atendimento médico, clínico, hospitalar e ambulatorial. “Concluímos que é arbitrário e ilegal o não fornecimento do serviço, que é contrário às disposições do Código de Defesa do Consumido, entendendo ser necessária a imediata e urgente intervenção do Poder Judiciário no caso, a fim de resguardar os direitos e a vida da assistida”, disse a Defensora Pública.
O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, observando a situação de extrema ilegalidade, concedeu a liminar autorizando a cirurgia a ser custeada pelo Plansaúde, nos termos legais que julgou ser viabilizados devido a utilização correta do código pelo médico da assistida, da tabela TUSS determinado pela Agencia Nacional de Saúde – ANS.
A assistida, associada ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado – Plansaúde, desde agosto de 2005, teve sério acidente de trânsito que ocasionou lesões graves no ombro esquerdo, sofrendo risco de perda dos movimentos da mão e do braço, sendo necessária cirurgia em manguito no ombro esquerdo, conforme laudo médico.
Ao procurar os serviços do Plano de Saúde, M.P.S.C.S. teve a autorização do método cirúrgico negada, sob a alegação de que o código do procedimento solicitado pelo médico não consta na lista de procedimentos médicos. No entanto, a defensora pública Chárlita Teixeira constatou que é assegurada a cobertura de cirurgia em geral aos associados, conforme a Lei nº 2.296/10 art. 25 e 26 do Plansaúde, além de atendimento médico, clínico, hospitalar e ambulatorial. “Concluímos que é arbitrário e ilegal o não fornecimento do serviço, que é contrário às disposições do Código de Defesa do Consumido, entendendo ser necessária a imediata e urgente intervenção do Poder Judiciário no caso, a fim de resguardar os direitos e a vida da assistida”, disse a Defensora Pública.
O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, observando a situação de extrema ilegalidade, concedeu a liminar autorizando a cirurgia a ser custeada pelo Plansaúde, nos termos legais que julgou ser viabilizados devido a utilização correta do código pelo médico da assistida, da tabela TUSS determinado pela Agencia Nacional de Saúde – ANS.