Defensoria Pública e parceiros iniciam fiscalização em postos de combustíveis de Palmas
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecom, em parceria com Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, PROCOM e Agência Nacional de Petróleo – ANP, iniciam nesta terça-feira, 17, uma fiscalização educativa/repreensiva nos postos de combustíveis da Capital.
Denominada “Operação Combustível Legal”, a ação será realizada até esta quinta-feira, 19, com a inspeção em 28 revendedores para avaliar as condições dos postos de combustíveis, qualidade do produto oferecido, e se estão sendo cumpridas as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
“Cabe a Defensoria Pública conferir se as exigências estão sendo cumpridas como visualização dos preços, aceitação de cartões e cheques, disponibilidade do código de defesa do consumidor para os clientes, entre outros. Queremos é que os direitos do consumidor sejam efetivamente cumpridos e, caso haja alguma irregularidade, os estabelecimentos serão autuados e poderão pagar multas que variam de R$ 200,00 a R$ 3 milhões”, esclareceu Ádamo Póvoa, representante da Defensoria Pública no Nudecom, que participa da Operação.
Denominada “Operação Combustível Legal”, a ação será realizada até esta quinta-feira, 19, com a inspeção em 28 revendedores para avaliar as condições dos postos de combustíveis, qualidade do produto oferecido, e se estão sendo cumpridas as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
“Cabe a Defensoria Pública conferir se as exigências estão sendo cumpridas como visualização dos preços, aceitação de cartões e cheques, disponibilidade do código de defesa do consumidor para os clientes, entre outros. Queremos é que os direitos do consumidor sejam efetivamente cumpridos e, caso haja alguma irregularidade, os estabelecimentos serão autuados e poderão pagar multas que variam de R$ 200,00 a R$ 3 milhões”, esclareceu Ádamo Póvoa, representante da Defensoria Pública no Nudecom, que participa da Operação.