A Defensoria Pública do Tocantins terá participação efetiva no Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que será realizado até o próximo dia 16 de maio em todo Estado. A abertura oficial dos trabalhos aconteceu na tarde desta terça-feira, 22, no auditório do Tribunal de Justiça, com as presenças de Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Policiais Militares e Servidores públicos envolvidos na ação.
No discurso de abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins - TJTO, desembargadora Ângela Prudente, ressaltou que o Mutirão foi idealizado com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional e tem se destacado como um importante instrumento no efetivo cumprimento das leis de execução penal.
O juiz auxiliar no CNJ e membro do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário, Luiz Carlos Resende Santos, destacou o sentimento de gratidão pelo Tocantins ter sido receptivo em realizar o Mutirão Carcerário, que tem o seu ponto máximo não em libertar pessoas, mas sim de verificar a real situação dos condenados e avaliar se os tratamentos e processos jurisdicionais estão sendo feitos de maneira legal e adequada. “Acreditamos que dessa forma poderemos avaliar porque a reincidência é tão grande em nosso país e o que pode ser feito para mudar esse quadro, que hoje fica em torno de 70%, número que parte da obrigação dos operadores do direito de fazer e bem o papel constitucional de distribuir a verdadeira justiça”.
A defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, representando o Defensor Público Geral, falou aos presentes sobre o papel da Defensoria Pública no dia a dia e durante a Ação. “Recentemente foi assinado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública com o intuito de participarmos do Mutirão dando apoio nas visitas a serem realizadas em todo o Estado. Lembro a todos que a Defensoria é um órgão de fiscalização e tem estado nas mais diferentes localidades dando assistência aos presos, tentando resolver os problemas do sistema carcerário, primeiramente através da via administrativa e só depois de encerradas as tentativas apelar à via judicial. Estamos aqui para oferecer ajuda e colaborar em tudo o que for possível para que os processos possam ser analisados, garantindo acima de tudo os direitos daquelas pessoas”.
No Tocantins a mobilização do Mutirão tem a coordenação local do juiz responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins - GMF/TO, Esmar Custódio Vêncio Filho. O projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Também haverá a verificação das medidas de segurança.
Além da Coordenadora do NADEP, também estiveram presentes na solenidade os defensores públicos Isabella Faustino Alves, Vanilson Guimarães de Santana Júnior e o presidente da Associação dos Defensores Público do Tocantins - ADPETO, Fábio Monteiro dos Santos, que ainda participaram de reunião sobre como será realizado o trabalho durante o Mutirão.
Autora: Alessandra Bacelar
