Defensoria Pública é forte aliada da Lei Maria da Penha

A cada 15 segundos uma mulher é agredida no país. A estatística ainda é uma cruel realidade vivida pelas mulheres brasileiras que em quase 100% dos casos, se sentem engervonhadas ou sentem medo de denunciar. “Em três anos de trabalho, nunca atendi uma mulher que procurasse ajuda nesta área e que tivesse sido agredida uma única vez” a declaração é da defensora pública, Lara Gomides, que acredita que o maior ganho desde a implantação da Lei foi, justamente, a divulgação dela, pois se passou a debater o tema incisivamente, falar do assunto sem restrições, plantando no seio da sociedade uma semente de não-violência contra a mulher.

Nestes três anos de Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública se tornou um forte aliado na efetivação da lei, a partir da implantação dos núcleos especializados nas Diretorias Regionais de Gurupi, Araguaína e Palmas. Além de suporte jurídico, o núcleo tem desenvolvido o papel de orientação junto às mulheres, um exemplo, foi a capacitação realizada, em Palmas, que envolveu agentes de saúde, enfermeiro e médicos, com o objetivo de torná-los multiplicadores das informações.

Atendimento à vítima

Nos seis primeiros meses do ano, a Defensoria Pública do Tocantins foi responsável pelo ingresso de 12 ações relacionadas à violência doméstica, as mais comuns são de lesões corporais e ameaças. Mas o número de atendimentos às mulheres vítimas de violência é muito maior. Só o núcleo especializado de Palmas recebe em média  40 mulheres que dizem terem sido agredidas pelo companheiro, sendo que a metade delas é reincidente. Todavia, o que mais atrapalha a aplicação da lei é a própria vítima da violência, que após ser agredida e ter iniciado o procedimento criminal, desiste da representação. A Defensoria Pública tem orientado as assistidas sobre a importância da continuação do procedimento. “Sempre alertamos que proteger o agressor é colocar-se em risco novamente. É querer vivenciar toda agressão outra vez, que isso não resolverá o problema e que não vale a pena uma 'conciliação' em nome de uma família 'harmoniosa'", esclarece Lara Gomides.

O primeiro passo quando a vítima procura a instituição é verificar se os procedimentos policiais já foram observados, tais como registro de ocorrência policial e realização de exames de corpo de delito, quando necessário. Cumprindo este requisito, é encaminhado ao Juiz pedido de medidas protetivas, como assistência psicológica, afastamento do agressor do lar do casal, proibição de aproximar-se da vítima por determinada distância, restrição/suspensão de visitas aos filhos menores de idade e prestação de alimentos provisionais. Paralelo a isto, a Defensoria Pública ingressa com pedidos pertinentes aos direitos de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou nas Varas de Família.


Vara Especializada em Violência Doméstica

Neste segundo semestre, o trabalho da Diretoria Regional Defensoria Pública, em Palmas, deve ganhar mais respaldo, com agilidade dos processos de violência contra a mulher. Isso porque foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no fim do mês de junho,