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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Em defesa das mulheres

Defensoria Pública e Estado discutem Delegacia da Mulher 24h em Araguaína e Gurupi

Autor(a): Gisele França/Comunicação DPE-TO (Com informações da SSP/TO)

Defensoria e Estado se reuniram na sede da Secretaria de Segurança Pública em Palmas
Defensoria e Estado se reuniram na sede da Secretaria de Segurança Pública em Palmas — Luiz de Castro/Governo do Tocantins - Divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins se reuniu nessa quinta-feira, 11, com a Secretaria Estadual da Mulher (SEM) e de Segurança Pública (SSP) para discutir a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas nas cidades de Araguaína, a 368 km de Palmas, e em Gurupi, a 230 km da Capital.

O assunto foi debatido entre a coordenadora do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem), defensora pública Pollyana Lopes Assunção, e o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, com a secretária da SEM, Berenice de Fátima Barbosa, e com o secretário da SSP, Wlademir Oliveira.

Durante a reunião, a secretária Berenice Barbosa apresentou a proposta de criação da Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi e Araguaína, que inclui a instalação de delegacias especializadas em atendimento à mulher 24 horas. A proposta do Estado é construir uma rede completa de atendimento e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na ocasião, o secretário Wlademir Mota Oliveira se mostrou à disposição em atender as solicitações apresentadas, salientou a relevância do diálogo constante entre as instituições e afirmou que planeja entregar mais um veículo à DEAM em Araguaína que poderá atender às vítimas no fluxo de atendimento. Quanto à Central de Atendimento 24 horas, a expectativa, objeto de recomendação da Defensoria, o planejamento é inaugurar o serviço em Araguaína no segundo semestre.

Fluxo de atendimento

Segundo o Coordenador do Nuamac de Araguaína, na oportunidade eles também reforçaram a importância do Estado direcionar profissionais para o fluxo contínuo de atenção especializada, garantindo o efetivo atendimento em rede voltado às mulheres vitimadas pela violência doméstica.

A questão deve ser debatida em outra reunião entre a Defensoria Pública com o Estado e o Município.

Pobreza menstrual

Outro ponto abordado na reunião, conforme a Coordenadora do Nudem, foi a política de combate à pobreza menstrual e a criação do Conselho Estadual da Mulher.

À Defensoria Pública, a secretária Berenice informou que o fornecimento de absorventes será uma ação permanente, regulamentado por lei. Já sobre o Conselho Estadual, a informação é que já existe lei regulamentando e que atualmente está sendo reestruturado.

Representantes da Defensoria e do Estado que participaram da reunião — Luiz de Castro/Governo do Tocantins - Divulgação
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