A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Palmas, realizou uma visita técnica à Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas nesta terça-feira, 20. Na ocasião, a defensora pública Napociani Pereira Póvoa, o defensor público Maciel Araújo Silva e representantes do Conselho estiveram em diversos pavilhões da unidade prisional, que hoje conta com 733 reeducandos.
Titular da 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, Napociani Póvoa explicou que a visita foi organizada para, entre outros pontos, apresentar uma devolutiva à população privada de liberdade da CPP da Capital sobre reunião realizada no dia 12 último com membros da execução penal e o sistema de justiça e verificar a implementação de algumas garantias dos reeducandos.
“Esta visita foi muito importante. A partir dela, pudemos atualizar os reeducandos sobre o que tem sido discutido acerca das políticas de execução penal e instruí-los sobre a ata da última audiência, entregando algumas cópias do documento para eles, inclusive verificando a implementação de parte do que foi deliberado, como questões sobre as visitações social e íntima. Apesar das violações de direitos observadas, nota-se, essencialmente, um estabelecimento tranquilo, sem conflitos ou problemas graves”, afirmou Napociani Póvoa.
Conforme esclareceu o titular em substituição da 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, defensor público Maciel Araújo, apesar da detecção de alguns descumprimentos de garantias de direitos, o saldo da visita foi considerado positivo por toda a equipe participante.
"Infelizmente, é comum que alguns direitos se encontrem suprimidos da população privada de liberdade, mas a Defensoria Pública jamais se abstém da luta por garantir a cada reeducando um cumprimento de pena digno, humanizado e com todos os acessos previstos por lei, e vamos seguir na busca por reduzir esta problemática", reforçou Maciel Araújo.
Protagonismo defensorial
Vice-presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Palmas, Cristian Ribas também considerou que a unidade se encontra em situação de normalidade, elogiando o papel da DPE-TO nas garantias de direitos das pessoas presas.
"A Defensoria Pública, sem sombra de dúvidas, é uma protagonista neste processo de garantia e efetivação de direitos dos reeducandos do Tocantins. E como o próprio papel do Conselho é colaborar com a fiscalização e com o aperfeiçoamento das políticas de execução penal, nós buscamos somar com nossos esforços em busca deste objetivo; por isto esta ação conjunta”, enfatizou Cristian Ribas, que contou, ainda, com a atuação de Mayklene Nunes e Valbenes Guimarães na atuação, ambas membras do Conselho.
