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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública e ADPETO lançam campanha Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A Defensoria Pública do Tocantins  e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins - ADPETO, lançam nesta sexta-feira, 17, às 8h, a campanha “Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar” com a proposta de envolver o poder público, a sociedade civil, a iniciativa privada e demais instituições na reflexão sobre as condições do sistema carcerário, construir ações para possibilitar aos presos e egressos a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. O lançamento da ação acontece no auditório da Defensoria Pública em Palmas.

A população carcerária tocantinense conta hoje com 2.669 detentos. Desse total, 1.057 estão em regime fechado, 1.162 são presos provisórios e 355 estão no regime semiaberto, distribuídos em 44 unidades prisionais entre Cadeias Públicas, Casas de Prisão Provisória e Unidade de Regime Semiaberto.

O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, aposta na união de esforços para promover a educação e capacitação dos detentos e com isso diminuir os casos de reincidência e de violências no Estado. “Estudos mostram que quando os presos tem a chance de estudar, aprender uma profissão e ser encaminhados ao mercado de trabalho as chances de voltar a praticar crimes reduzem; a reincidência é 39% menor quando ele estuda e 48% menor quando ele trabalha. O que queremos é uma união interinstitucional para que possamos oferecer condições de estudo e trabalho, e resgatar neles a vontade e o desejo de recomeçar a vida de forma diferente”.

No Tocantins, de acordo com o Sistema de Informações Integradas – Infopen, em dezembro de 2012, 1.584 presos não chegaram a concluir o ensino fundamental, e diante desse cenário fica mais difícil o processo de reinclusão destas pessoas.

A Campanha desenvolvida pela Defensoria Pública prevê ainda viabilizar a criação de estrutura permanente para cursos à distância, redução de carga tributária estadual as empresas, e traçar políticas internas na gestão do detento, de forma a tornarem-se políticas públicas com ações contínuas.

 

Palestra

Durante o lançamento da Campanha, nesta sexta-feira, 17, será ministrada palestra sobre o sistema carcerário, modelo implantado em Santa Catarina, pelo diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares Limas.

 

Autora: Alessandra Bacelar

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