Dar visibilidade às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e fomentar a troca de conhecimento e experiências no âmbito das matérias de interesse institucional. Esta é a proposta da Revista Jurídica da Defensoria Pública, que teve o seu Edital de Chamada para produção dos trabalhos para publicação lançado na manhã desta quinta-feira, 09, na sede da Defensoria Pública em Palmas.
A Revista é uma iniciativa do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos, da Instituição, e por meio dela serão divulgados estudos, artigos e pesquisas de interesse institucional, de caráter multidisciplinar, subscritos por Membros e Servidores, tendo a população como público alvo.
O defensor público geral, Marlon Costa Amorim, presidente do Conselho de Política Editorial, acredita que a Revista Jurídica é uma forma de aproximar a Defensoria do meio acadêmico. “Me incomodava o fato do Defensor Público não estar no meio acadêmico e, a partir desta Revista, será reforçada a difusão de ideias entre o meio jurídico e acadêmico”, prevê. Para Amorim, a Revista é um divisor de águas no campo das discussões jurídicas. “A discussão científica na Defensoria Pública é extremamente rica, mas ela se dá atualmente de grupos e textos isolados. Então, é um conhecimento que se perde. Surgem teses fantásticas, mas nada disso fica para gerações futuras. Agora não, a Revista Jurídica é um embrião e um passo importantíssimo na consolidação destas ideias”, considera.
A coordenadora do CEJUR, Franciana Di Fátima Cardoso, definiu a Revista Jurídica como “um sonho”. “É um sonho de todos nós. Agradeço a todos que contribuíram com este projeto”. Ela ainda reforçou sobre a lisura do processo de seleção. “A nossa intenção com o Edital é atribuir à Revista o caráter mais isento e científico possível”, declara.
Universidade
O projeto é fruto de uma parceria entre a DPE-TO, Defensoria Pública do Tocantins e a UFT - Universidade Federal do Tocantins. O reitor da Instituição, Marcio Antonio da Silveira, reforçou que a Revista estreita o laço da universidade com a Defensoria Pública e parabenizou a equipe pela iniciativa. “Não é nenhum favor, é uma missão e obrigação nossa. Essa Revista fará uma diferença muito grande, ela tem caráter internacional. A Defensoria Pública está com um pé no mundo internacional e eu acho isso fantástico”, elogia.
Editora científica da Revista, a professora da UFT Patrícia Medina pontuou que a experiência de produzir a revista é enriquecedora e mostra a pluralidade do trabalho. “O que significa produzir uma revista? Historicamente ‘revista’ significa revisar, olhar de modo cuidadoso. E é esse cuidado que pretendemos ter com este trabalho”, expõe. Para ela, a Revista dará visibilidade às ações jurídicas de forma eterna. “É disseminar esse conhecimento e tornar essa memória possível de ser resgatada ao longo do tempo. Não é um projeto com tempo para acabar. Estamos assumindo um compromisso que, quiçá, seja eterno.”
Visão
Um dos idealizadores da Revista, Danilo Michelini aponta que a obra será uma semente para a difusão do trabalho realizado na Instituição. “Há muito tempo tenho essa vontade de disseminar as nossas discussões jurídicas e essa Revista é lançada com uma amplitude muito maior do que eu pensei. É uma revista jurídica que, tenho a certeza, daqui alguns anos será reproduzida no Brasil e fora”, pontua.
Representando o presidente ADPETO - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, o defensor público Edivan de Carvalho considera uma importante parceira. “Sempre que se tratar de educação, de conhecimento, estaremos juntos em projetos desta magnitude.”
A Revista
A Revista Jurídica tem como objetivo promover a atualização profissional e o aperfeiçoamento técnico dos Membros e dos Servidores da carreira sobre sua área de atuação e também sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, assim como fomentar a troca de conhecimento e experiências no âmbito das matérias de interesse institucional. Os exemplares terão um número máximo de 200 laudas, com tiragem mínima de 400 exemplares.
Inscrições
A apresentação de artigos e outras formas de comunicação científica para publicação na Revista Jurídica da Defensoria Pública podem ser feitas no período de 13 de outubro de 2014 a 9 de fevereiro de 2015. A previsão é de que a Revista tenha periodicidade anual.
As normas técnicas e demais procedimentos para a elaboração e publicação dos Trabalhos Científicos podem ser encontradas no Edital de Chamada para apresentação de manuscritos disponível em arquivo baixo. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 4230, do dia 08 de outubro de 2014.
Segue também abaixo o Ato no 152, de 15 de maio de 2014, que institui a Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
