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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública do Tocantins pode receber recursos do Orçamento da União

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A defensora pública geral, Estellamaris Postal, está em Brasília percorrendo o Congresso Nacional em busca de recursos do Orçamento da União. A intenção é fazer com que os parlamentares da bancada do estado incluam emendas a fim de promover a implementação das atividades da Defensoria Pública em prol da população carente.  

Cinco propostas de emendas parlamentares foram apresentadas aos Deputados Federais, sendo elas destinadas à implantação de Núcleos Especializados de Proteção ao Consumidor, Núcleos Especializados de Proteção às Pessoas com Necessidades Especiais; manutenção do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa, efetivação da Defensoria Pública Itinerante e Patrocínio da Ação de Investigação de Paternidade por meio do Exame de DNA.

Estellamaris Postal esteve pessoalmente com os deputados federais, Nilmar Ruiz, Moisés Avelino, Eduardo Gomes e Vicentinho Alves, argumentando sobre a importância das propostas apresentadas como forma de garantir direitos individuais e coletivos assegurados pela Constituição.

Ainda nesta sexta-feira, a Defensora Pública Geral deve se encontrar com os Deputados Federais João Oliveira, Laurez Moreira e Osvaldo Reis.







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