Defensoria Pública do Tocantins participa de reunião no Conselho Nacional de Justiça em Brasília
Durante encontro, estiveram em discussão o “Defensoria Sem Fronteira” e o Sistema Único de Execução Penal
Autor(a): Ascom/DPE-TO
Membros do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), entre eles representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), estiveram no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, nesta terça-feira, 25. Na pauta, pontos como o Projeto Defensoria Sem Fronteira e o Sistema Único de Execução Penal (SEEU).
Na ocasião, estavam presentes o defensor público-geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, e o superintendente de Defensores Públicos, o defensor público Murilo Machado. Para Fábio Monteiro, a reunião foi muito proveitosa. “A gente conseguiu uma abertura do Conselho Nacional de Justiça para contribuirmos com o desenvolvimento do Projeto”, comentou se referindo ao SEEU.
Segundo o defensor público Murilo Machado, durante a reunião a Defensoria do Tocantins mesmo tendo algumas dificuldades que estão tendo no manuseio do SEEU, se colocou à disposição para melhoria do sistema. “Para apoiar no desenvolvimento de ferramentas que possam de alguma maneira tornar a execução penal mais confiável, mais eficiente para a comunidade”, destacou.
SEEU
O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Agenda Brasília
Ainda na capital federal, na programação do Condege, o defensor público-geral do Tocantins e a defensora pública Fabiana Razera Gonçalves, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), participaram da assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que se constituirá um marco histórico para as políticas públicas nacionais. A solenidade ocorreu na Escola Superior do Tribunal de Contas da União, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste.