Defensoria Pública do Tocantins lança campanha estadual em defesa da criança e do adolescente
Como uma das instituições de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública do Tocantins, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, desenvolve neste mês de julho, a campanha estadual “Defenda a Criança e o Adolescente Aqui”. O lançamento oficial da campanha, que faz parte da comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei Nº 8.069), criado em 13 de julho de 1990, foi realizado pela defensora pública geral do Estado, Estellamaris Postal, na manhã desta quarta-feira, 9, na sede da Defensoria Pública de Palmas, localizada na 602 Sul.
Na abertura da Campanha, a Defensora Pública Geral frisou a importância para que cada um faça sua parte na defesa dos direitos da criança e do adolescente. “É muito importante que em todos os momentos estejamos defendendo essas crianças e adolescentes, seja em casa, no supermercado, na escola, ou em qualquer outro lugar. Não sejamos omissos e sim defensores e multiplicadores para que o Estatuto seja cumprido”, conclamou.
Ainda durante o lançamento, o defensor público Joaquim Pereira dos Santos, que atua no Juizado da Infância e Juventude, em Palmas, falou das principais dificuldades ainda enfrentadas no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Apesar do ECA completar 18 anos, ainda não temos muito a comemorar, pois o Estatuto não é totalmente respeitado em nosso país”, ressaltou.
A Campanha consiste em veiculação de peças publicitárias na rádio e TV do Estado, busdoor nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, além de distribuição de folders em todas as sedes da Defensoria Pública no Estado. O objetivo é mobilizar a população sobre os direitos estabelecidos no ECA, bem como divulgar os Núcleos Especializados da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Tocantins, que atuam na área da criança e do adolescente, realizando orientação e assistência jurídica gratuita em casos como: pedido de guarda provisória, excepcional e definitiva; pedido de adoção; pedido de tutela; investigação e reconhecimento de paternidade – DNA; ação e execução de alimentos; entre outros.
Os Núcleos da Infância e Juventude da Defensoria Pública também atuam na defesa da criança e do adolescente, que se encontra em situação de risco pessoal ou social e ainda, aos adolescentes em conflito com a lei, promovendo a sua defesa técnica.
A Defensoria Pública do Tocantins conta com sete Núcleos da Infância e Juventude, funcionando nas coordenadorias da instituição localizadas nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O evento contou com a presença da corregedora geral da Defensoria Pública, Aldaira Parente Moreno Braga; da secretária de Assistência Social de Palmas, Ana Duailibe, além de defensores públicos, conselheiros tutelares, militantes da área da Infância e Juventude, e representantes de outras instituições como: Adpeto - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins; Conselho da Sociedade Tocantinense de Pediatria e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Palmas Indoor
A Campanha lançada pela Defensoria Pública do Tocan
Na abertura da Campanha, a Defensora Pública Geral frisou a importância para que cada um faça sua parte na defesa dos direitos da criança e do adolescente. “É muito importante que em todos os momentos estejamos defendendo essas crianças e adolescentes, seja em casa, no supermercado, na escola, ou em qualquer outro lugar. Não sejamos omissos e sim defensores e multiplicadores para que o Estatuto seja cumprido”, conclamou.
Ainda durante o lançamento, o defensor público Joaquim Pereira dos Santos, que atua no Juizado da Infância e Juventude, em Palmas, falou das principais dificuldades ainda enfrentadas no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Apesar do ECA completar 18 anos, ainda não temos muito a comemorar, pois o Estatuto não é totalmente respeitado em nosso país”, ressaltou.
A Campanha consiste em veiculação de peças publicitárias na rádio e TV do Estado, busdoor nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, além de distribuição de folders em todas as sedes da Defensoria Pública no Estado. O objetivo é mobilizar a população sobre os direitos estabelecidos no ECA, bem como divulgar os Núcleos Especializados da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Tocantins, que atuam na área da criança e do adolescente, realizando orientação e assistência jurídica gratuita em casos como: pedido de guarda provisória, excepcional e definitiva; pedido de adoção; pedido de tutela; investigação e reconhecimento de paternidade – DNA; ação e execução de alimentos; entre outros.
Os Núcleos da Infância e Juventude da Defensoria Pública também atuam na defesa da criança e do adolescente, que se encontra em situação de risco pessoal ou social e ainda, aos adolescentes em conflito com a lei, promovendo a sua defesa técnica.
A Defensoria Pública do Tocantins conta com sete Núcleos da Infância e Juventude, funcionando nas coordenadorias da instituição localizadas nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O evento contou com a presença da corregedora geral da Defensoria Pública, Aldaira Parente Moreno Braga; da secretária de Assistência Social de Palmas, Ana Duailibe, além de defensores públicos, conselheiros tutelares, militantes da área da Infância e Juventude, e representantes de outras instituições como: Adpeto - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins; Conselho da Sociedade Tocantinense de Pediatria e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Palmas Indoor
A Campanha lançada pela Defensoria Pública do Tocan