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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública do Tocantins já opera com o telefone de utilidade pública 129

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública do Tocantins começa o ano de 2010 com novidades e facilitando a vida de quem precisa de assistência jurídica gratuita. É que já está em funcionamento o telefone 129, número de utilidade pública da Defensoria. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o uso do número com três dígitos para facilitar a memorização do telefone por quem precisar recorrer à Defensoria Pública. O Tocantins é um dos primeiros estados da federação a implementar o 129, número que em breve deve ser disponibilizado por todas as Defensorias Públicas do Brasil.

Desde o mês de agosto, a Defensoria Pública do Tocantins vem operando com uma Central de Relacionamento, mas no sistema 0800 e neste período considerado experimental aproximadamente duas mil pessoas tiveram acesso ao serviço. E com o novo número, comum a todas as Defensorias Públicas do Brasil, a intenção é atender mais assistidos, já que o número é definitivo. A Central de Relacionamento com o Cidadão desenvolve um importante serviço para a comunidade, disponibilizando um número gratuito para que o assistido possa ligar e tirar dúvidas sobre a ação a ser proposta, andamento de processos e listagem de documentos para ingressar com ação na justiça. A Central serve como uma espécie de primeiro atendimento, economizando tempo e dinheiro do beneficiário, que evita se deslocar até a Defensoria Pública.

“Quando implantamos o 0800, a Anatel ainda não tinha liberado o número de utilidade pública. Mas já que temos a oportunidade de haver um número único para todas as Defensorias Públicas do Brasil, decidimos por usá-lo também aqui no Tocantins, pois vai facilitar muito a vida dos nossos assistidos que terão um telefone gratuito e de fácil memorização assim como polícia militar, corpo de bombeiros e outras instituições de importante relevância”, declarou Fabrício Akitaya, coordenador da Central. Uma ampla campanha institucional informando sobre os serviços da Central de Relacionamento com o Cidadão vai ser veiculada em breve em rádios e tevês do Estado, os folderes já estão prontos e estão sendo distribuídos em todo o estado.

A ligação no 129 é inteiramente gratuita, podendo ser acessado de orelhões e telefones fixos de qualquer localidade do Tocantins, das 9h às 17h de segunda-feira à sexta-feira.

Atendimento Agendado
Outra novidade é o atendimento por agendamento através do 129. Para isso, o coordenador da Central, Fabrício Akitaya, percorreu todos os núcleos da Defensoria Pública para discutir diretamente com cada Defensor Público a possibilidade do atendimento agendado por meio de telefone e solicitar a montagem de uma pauta de atendimento. Os Defensores Públicos demonstraram favoráveis ao agendamento, pois assim, o assistido vai procurar a Defensoria Pública com dia e hora marcada, sem necessidade de ficar horas esperando por atendimento. A primeira cidade a fazer o agendamento é Porto Nacional, com previsão de atender nesta modalidade ainda no mês de fevereiro.

Ouvidoria Geral com telefone exclusivo
Mesmo com a implementação do 129, o telefone 0800 646 0019 não será desativado. Este número continuará sendo o meio de contato com a Ouvidoria da Defensoria Pública. À O
Defensoria Pública do Tocantins já opera com o telefone de utilidade pública 129 | DPE-TO