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Defensoria Pública do Tocantins alerta sobre fraudes em empréstimos consignados

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Os idosos continuam sendo prejudicados com descontos ilegais no benefício do INSS. O assistido F.S.A da cidade de Araguaçu, na região sul do Estado, procurou a Defensoria Pública para que pudesse ser orientado em relação aos descontos no benefício do INSS, que, segundo ele, poderia tratar-se de um golpe, já que não havia contraído empréstimos.

De imediato, a defensora pública Mônica Prudente Cançado começou a investigação enviando ofício à sede administrativa do banco, que fica em Belo Horizonte-MG, informando que possivelmente tratava-se de uma fraude; visto que o assistido jamais perdeu seus documentos, tampouco, havia assinado algum contrato de empréstimo pessoal com desconto em folha. Além disso, requisitou cópias de um possível contrato ou documento que pudesse comprovar a existência de débito.

Em resposta, o banco informou que não havia sido localizado nenhum documento relativo ao contrato do empréstimo, e que realmente, tratava-se de uma fraude, com operação realizada na cidade de Tocantinópolis-TO, cidade que o assistido nunca esteve anteriormente. Ao banco coube informar ao INSS, o imediato cancelamento do contrato, fazendo cessar os descontos no benefício do assistido e disponibilizando ordem de pagamento ao assistido para retirar integralmente o valor descontado indevidamente.

“Em Araguaçu evitamos ao máximo o ajuizamento de uma ação, pois muitos litígios podem ser resolvidos com diálogo; a exemplo disso é o caso do Assistido F. S. A .Isso fortalece a Instituição e cumpre bem o papel da Defensoria que é a defesa dos interesses da maior parcela da sociedade que não tem acesso a Justiça”.

Alerta à população

Vale lembrar que, no ano passado, a Defensoria Pública chegou a fazer algumas recomendações ao INSS, a fim de que fossem adotadas medidas preventivas de proteção, principalmente, quando se tratasse de analfabetos.

As recomendações foram enviadas após constatação de vários golpes, envolvendo idosos e pensionistas; em resposta, o INSS atribuiu a responsabilidade às instituições financeiras. O defensor público Fabrício Brito informou que até o momento a Defensoria Pública tem ingressado com ações individuais, mas pela quantidade de pessoas com o mesmo problema, deve-se, em breve, protocolar uma Ação Civil Pública contra os bancos.

O alerta da Defensoria Pública é que as pessoas fiquem atentas aos descontos nos demonstrativos dos benefícios e que caso constatem algo procurar imediatamente os órgãos de defensa do consumidor ou a Defensoria Pública.




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