Defensoria Pública discute retomada de visitas presenciais em reunião do Conselho Penitenciário

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente em reunião virtual do Conselho Penitenciário do Tocantins nesta quinta-feira, 02. A Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensora pública Letícia Amorim, e pela defensora pública da Execução Penal de Araguaína Michele Vanessa do Nascimento, que levaram apontamentos que envolvem a assistência da DPE-TO nos presídios do Tocantins.

A reunião ordinária trouxe como uma das principais pautas a retomada das visitas presenciais aos presos custodiados no Estado, demanda que vem sendo cobrada pelos familiares dos presos, e é, inclusive, objeto de Ação Civil Pública do Nadep. “Eu os coloquei a par sobre a Ação, que estamos numa fase de coleta de materiais fazer a réplica à contestação, e o que poderia ser feito e ser dito aos familiares e todos que buscam por respostas acerca da visita ao retorno das visitas presenciais”, contou Letícia Amorim que aproveitou a reunião para dividir com os integrantes do Conselho duas atuações feitas pelo Nadep em novembro: uma vistoria na unidade de segurança máxima em Cariri e uma inspeção em Formoso do Araguaia.

Conselho

O Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins é órgão de deliberação coletiva, de caráter consultivo e fiscalizador da execução da pena, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça. Ele tem por atribuição emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais sediados no Estado, além dos serviços penais.