Defensoria Pública discute implantação da educação prisional na CPP de Dianópolis em 2020

Visando garantir o direito de todo reeducando que se encontra acolhido no sistema prisional de ter acesso à educação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu uma reunião para discutir a implantação da Educação Escolar Prisional na Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD) e apresentar, ainda, o projeto Remição pela Leitura. O encontro entre representantes do Sistema de Justiça e da Educação Estadual aconteceu na última quinta-feira, 29 de agosto, no Fórum do município, localizado a 342 km de Palmas, e definiu que, a partir de janeiro de 2020, duas turmas, com 20 alunos cada, serão iniciadas na unidade prisional.

Esta é uma demanda já antiga da DPE-TO em Dianópolis. Inclusive, a partir dela, a 1ª Vara Criminal e de Execução Penal, por meio do Conselho da Comunidade na Execução Penal, construiu, recentemente, as duas novas celas que servirão, também, como salas de aula, previstas para serem concluídas ainda em setembro, e que possibilitarão a 40 reeducandos o estudo regular por meio da Educação para Jovens e Adultos (EJA), além da implantação do projeto Remição pela Leitura.

Representando a Defensoria na ocasião, o defensor público da 1ª Defensoria Criminal e coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, José Raphael Silvério, afirmou que “a oferta da educação escolar no espaço prisional faz parte do processo de humanização da pena e da ressocialização do apenado”.

Remição pela Educação

O projeto Remição pela Leitura prevê a leitura mensal de um livro por parte dos reeducandos matriculados que, ao término de cada obra, terão de entregar uma produção textual, em formato de resenha ou de relatório, cuja execução está pendente da disponibilização de um professor pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para supervisão e fiscalização das produções textuais.

Participações

Estiveram presentes na reunião o defensor público criminal e coordenador do Nuamac de Dianópolis, José Raphael Silvério; o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dianópolis, Baldur Rocha Giovannini; a assessora de Educação Prisional da Diretoria Regional de Ensino da Seduc, Laurenita Gualberto; o Diretor da CPPD, Rondinele Alves Lima; e o engenheiro civil da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) George Fernando Nunes Milhomens.