Defensoria Pública discute direitos humanos em conflitos agrários junto ao MPF, Nupref e PM-TO

Defensores Públicos que atuam nas áreas dos direitos humanos, dos direitos agrários e das causas coletivas na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participaram de uma série de reuniões visando o melhor alinhamento interinstitucional nas atuações focadas nos conflitos agrários no território tocantinense. Esta iniciativa defensorial foi impulsionada por denúncias recentes sobre violações de direitos em situações de remoção e reintegração de posse sem respaldo legal e sem a garantia de proteção aos vulneráveis envolvidos na região norte do Estado.

As reuniões foram realizadas nesta quarta-feira última, 10, sendo uma com o Ministério Público Federal (MPF), outra com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), e outra com o Comando da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO). Representaram a DPE-TO nas reuniões o coordenador do Núcleo Especializado em Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto; o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), Fabrício Silva Brito; o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes; e o coordenador do Nuamac de Palmas, defensor público Neuton Jardim dos Santos.

Junto ao MPF foram discutidas as denúncias de violações de direitos humanos e a necessidade de se apurar remoções realizadas sem respaldo legal. Já junto ao Nupref e à PM-TO, foram debatidas as diretrizes do Ministério da Justiça para acompanhamento de ordens de reintegrações de posse e possíveis aprimoramentos com a criação de um protocolo para atuação na remoção de pessoas em posse coletiva e de mecanismos de prevenção, tudo a fim de garantir a legalidade das conduções e a proteção das pessoas vulneráveis.

Conforme explicou Sandro Ferreira, as reuniões se fizeram necessárias dados os frequentes conflitos agrários na região norte, como os atendidos pelo Nuamac de Araguaína envolvendo a Gleba Tauá, localizada em Barra do Ouro, município distante 413 quilômetros de Palmas, e o acampamento Chico Mendes, que ficava em Nova Olinda, a 313 quilômetros da Capital.

“As agendas foram muito positivas. Demos mais um passo na apuração das violações que nossos assistidos vêm sofrendo na região norte e também avançamos bastante no diálogo entre instituições no intuito de aprimorar as atuações, na tentativa de prevenir violências e contribuir para pacificação”, comemorou o Coordenador do Nuamac de Araguaína.

Reforma agrária

Segundo Fabrício Brito, é fundamental ressaltar a importância da união de esforços para a prevenção de violência no campo, resguardando o direito à livre manifestação e reunião, que é intrínseco à democracia e deve ser respeitado e garantido pelo Estado, conforme art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, o que remete à legitimidade da luta pela reforma agrária

"As reuniões foram importantes para a abertura de um canal de diálogo entre as instituições para um trabalho conjunto e preventivo, a fim de se evitar, neste processo de luta pela terra e pelo território, o uso desmedido e desigual da força policial, do abuso de autoridade e de decisões arbitrárias", enfatizou.

Interferência política

Coordenador do NDDH, Euler Nunes pontuou que um dos principais focos de preocupação dos Núcleos defensoriais envolvidos neste contexto está na disseminação da violência em conflitos agrários no Tocantins, o que ele afirma que tem sido mais percebido nos últimos meses, desde a mudança de presidência no Governo Federal, quando os conflitos se acirraram por razões diversas.

“A nossa preocupação é evitar qualquer dano, prejuízo ou situação mais grave no Tocantins. Nos preocupa muito o desenrolar destas situações em todo o Estado, porque as abordagens, como estão sendo feitas, com interferência política e econômica, não só contra os grupos sem-terra, mas, de forma geral, podem interferir em um desfecho violento, de violações de direitos, ao invés de ser decidido através da Justiça, não da violência”, afirmou.

Estreitamento de relações

Coordenador do Nuamac de Palmas, Neuton Jardim disse que as reuniões renderam um saldo muito positivo no sentido de alinhar protocolos estratégicos e estreitar as relações interinstitucionais.

“Esta série de reuniões serviu para a gente alinhar protocolos estratégicos de cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse bem como atuações de forças de segurança para casos de desocupação de imóveis, tanto urbanos quanto rurais, mesmo que não tenha uma decisão judicial. Ela foi muito produtiva porque acabamos recebemos destes órgãos o aval de que eles terão uma comunicação permanente com a Defensoria nos casos em que acontecerem estas reintegrações”, revelou.