Defensoria em Porto Nacional realiza vistoria no Hospital Materno-Infantil Tia Dedé

Conteúdo editado em 21/03/2023 às 16h03min

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da 7ª Defensoria Pública daFazenda Pública de Porto Nacional, realizou, nesta segunda-feira, 20, uma vistoria técnica no Hospital Materno-Infantil Tia Dedé (HMITD), onde foram encontradas situações com necessidade de atuação, a exemplo da unidade estar, no momento da vistoria, sem médico pediatra plantonista. O problema, conforme levantado na ação defensorial, teve início na sexta-feira última, 17, devido à inexistência de pediatras o suficiente para dar cumprimento à escala mensal de plantões.

Conduziu a vistoria a titular da 7ª DP de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, que foi acompanhada pelo assistente social Jurimar Mendes Lima Júnior e pela assessora jurídica Lara Cristina Martins Linhares, ambos servidores da DPE-TO no município, localizado a 62 quilômetros de Palmas.

Na atuação, a equipe da DPE-TO levantou que, atualmente, o Tia Dedé conta com 12 médicos pediatras contratados e que aqueles escalados para plantões extras para cobrir a insuficiência quantitativa apresentaram atestados médicos e não cumpriram a escala. Esta abstenção, segundo relataram profissionais da HMITD, se deve à inexistência, desde o dia 16 último até o momento da vistoria, de uma direção na unidade, dada a exoneração da diretora que se encontrava à frente da gestão do Hospital.

Conforme também alegaram servidores do Tia Dedé, para um bom funcionamento da pediatria na unidade, é necessária a contratação de ao menos mais dois médicos pediatras com carga horária de 40 horas, ou de quatro com carga de 20 horas. Os profissionais ressaltaram, ainda, que devido à ausência dos pediatras, os casos mais simples que aportaram no HMITD nos três últimos dias, durante os plantões, foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, enquanto os mais complexos para o Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP).

Encaminhamento
Segundo a defensora Kenia Martins, existe uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) em conjunto com a 7ª Defensoria Pública de Porto Nacional sobre o tema que já conta com uma Decisão Liminar favorável, mas que segue sendo descumprida pelo Executivo Estadual, o que será devidamente informado à Justiça e notificado ao Estado.

“A Justiça já determinou ao Estado que regularize a escala de médicos na unidade, isto a partir de Decisão Liminar na ACP ajuizada pela Defensoria Pública. Como detectamos o descumprimento decisão, já informamos ao juízo competente pugnamos para que notifique o Estado acerca do descumprimento e que informe as providências tomadas no prazo de 24 horas”, enfatizou a titular da 7ª DP de Porto Nacional.

Outras situações
Além da carência de médicos pediatras, também foi detectada na vistoria defensorial a necessidade de contratação de profissionais médicos ginecologistas, assistentes sociais; recepcionistas; assistente de direção e maqueiro.

Alguns setores também apresentam necessidade de contratação, como o Núcleo Interno de Regulação, o de Recursos Humanos, Faturamento, Ouvidoria, Gestão de Custos, Escrituração, Patrimônio, Estatística, e Brinquedoteca.