Defensoria Pública debate prestação de contas do SUS do município de Palmas

A prestação de contas dos programas e ações do SUS – Sistema Único de Saúde foi foco de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Palmas. O relatório foi apresentado pelo secretário de  municipal de Saúde, Luiz Teixeira, e o debate contou com a participação de vereadores e do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde. Na ocasião, foi apresentado o relatório que aponta as contas, saldos e procedimentos do primeiro quadrimestre de 2015.

Um dos pontos polêmicos apontados pelo Defensor Público e reforçado pelos vereadores foi o pagamento das gratificações do SUS aos profissionais de  saúde. Eles questionaram o porquê de gratificações dos servidores da saúde serem pagas de forma desigual. Além disso, muitas especialidades ainda estão em falta no que tange à realização de consultas, procedimentos e exames. O Defensor Público citou demandas reprimidas na cardiologia, oftalmologia e pneumologia, sendo essas as que mais geram fila e espera pelo cidadão usuário do SUS.

A atenção especial à questão do álcool, droga e saúde mental foi reforçada mais uma vez pelo Defensor Público na audiência. “Nós enquanto Defensoria Pública temos nos empenhado muito para buscar uma solução junto à Prefeitura, mas é preciso mais atenção, a equipe do Caps não é suficiente. No ano passado, o município aderiu ao programa ‘Crack é possível vencer’, mas hoje verificamos que os recursos são pífios, se é que eles existem. Reforçamos aos vereadores que quando forem aprovar o orçamento, deem mais atenção no investimento a esta política pública que está acabando com as famílias, levando as pessoas a cometer crimes sem a consciência da ilicitude do fato que pratica”, defende, acrescentando que o álcool e o crack influenciam nos altos índices de criminalidade.

Outros apontamentos foram destacados pelo Defensor Público, como: falta de medicamentos, exames e procedimentos; necessidade de nomeações do pessoal aprovado no concurso; sistema de informação; convênio com o 

Estado sobre a questão dos óbitos ocorridos na TO – 010; atendimentos de doenças crônicas; infraestrutura de serviços do novo Centro de Reabilitação anunciado pelo município; falta de sequências nos procedimentos de saúde para os pacientes. “Às vezes o paciente consegue fazer a cirurgia no olho direito e não consegue fazer o procedimento no olho direito”, reforça.

Além dos questionamentos ao secretário, o Defensor Público apontou que tem  diminuído as ações judiciais em desfavor da Prefeitura Municipal e as que são  ajuizadas o Município vem cumprindo, muito diferente do que ocorre com o Estado que todos os dias desrespeita Ordem Judicial. “Ressaltou que ações judiciais só são feitas quando a população não encontra no serviço municipal aquilo que ela precisa”

Secretário

O secretário municipal enfatizou o aumento da quantidade de procedimentos em saúde realizados no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo ele, de janeiro a abril foram feitos 179.844 procedimentos de consultas e exames, além de 115.298 procedimentos clínicos. Além disso, ele ressaltou a disparidade entre o número de serviços ofertados e os executados. Citou como exemplos a quantidade de exames ofertados, 16.764, dos quais foram realizados pouco mais de 13 mil. Da mesma forma, foram agendadas 30.385 consultas, mas executadas apenas aproximadamente 21 mil. Luiz Teixeira também frisou a nomeação de  profissionais, entre médicos e enfermeiros, para atender as unidades de saúde que fecharam o ano de 2014 sem equipe para atender à população.

O secretário ainda relatou o número de atendimentos em cada unidade, sendo que na UPA – Unidade de Pronto Atendimento da Região Norte oferece cerca de 450 atendimentos ao dia, enquanto na UPA – Unidade de Pronto Atendimento da Região Sul são atendidos cerca de 700 pessoas por dia, além da quantidade de exames agendados, ofertados e realizados.  

Texto: Cinthia Abreu