Defensoria Pública debate criação de conselho municipal de políticas LGBT
Encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas com a participação de representantes de movimentos sociais
Autor(a): Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
A possibilidade de criação de um Conselho Municipal de Direitos LGBT foi debatida com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), nessa quarta-feira, 5, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas (Sedes). O objetivo foi organizar um conselho para tratar sobre direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para evitar situações de preconceito ou de contexto homofóbico.
O encontro contou com a presença do defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas. Na ocasião, ele reforçou a importância de integrar na discussão diferentes esferas e poderes como o Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e movimentos sociais.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende, destacou estar aberta para receber a proposta, que deverá sair da gestão para encaminhar para a Câmara Municipal para aprovação. Ela revelou, ainda, que os conselhos são importantes espaços para o diálogo dos poderes e comunidade de forma geral para tratar sobre as demandas da categoria, com um espaço para população manifestar e trazer suas demandas para colaborar com as atividades do Poder Público.
O vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Palmas, afirmou que irá analisar o projeto, que será desenvolvido pelos representantes de ONGs e movimentos sociais de apoio à comunidade LGBT, e ampliará a discussão aos demais vereadores e comissões.
Luta
O Brasil está no ranking onde mais se mata LGBTs, sendo que 52% são travestis e 99% deles estão no mundo da prostituição por falta de oportunidade do mercado de trabalho. Das travestis assassinadas são pessoas negras e pardas, o que representa uma triplicação do preconceito.
O representante do Coletivo da Diversidade Sexual no Tocantins, João Paulo Procópio Vieira Silva, lembrou dos altos índices de crimes de homofobia em todo País e também no Estado e considerou que a criação do Conselho é importante para impedir que aumentem os índices de violência, bem como para garantir os direitos estabelecidos na Constituição.
Outro ponto destacado por ele é a importância de se ampliar o debate e sobre informações falsas no que tange à ideologia de gênero. “Ideologia de gênero não é algo que a população LGBT defende, então estamos ensinando do zero que não somos a favor de cartilha para estudantes ou interferência na criação dos pais”.
O defensor público Maciel Araújo Silva disse ser importante se evitar discursos falhos por parte de representantes da população. Ele aproveitou a oportunidade para relembrar ao vereador Marilon Barbosa sobre a fala dele em sessão na casa legislativa considerada de teor discriminatório, quando foi dito pelo vereador: “Eu não sou contra homossexual, mas eu sou contra os princípios, eu sou contra essa infâmia, como diz em Romanos, as infâmias praticadas, que fala sobre o homossexual.” O vereador respondeu que tratou-se de uma falha de comunicação e que já havia se retratado em nota com os movimentos sociais. Porém, o defensor público reforçou ainda sobre a importância de se dar publicidade a tal retratação para que ela acontecesse efetivamente.
Os demais representantes do Coletivo da Diversidade Sexual no Tocantins aproveitaram a ocasião para convidar os participantes da reunião para participar da Semana da Diversidade Sexual e Gênero do Tocantins, prevista para acontecer na Capital de 13 a 16 de junho.