Defensoria Pública conta com Núcleo de Ações Coletivas

A Defensoria Pública do Tocantins conta agora com o Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, denominado Núcleo de Ações Coletivas.

Criado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins, o Núcleo é responsável por congregar estudos, pesquisas, e promover a orientação de todos os Defensores Públicos no que se refere, notadamente, à tutela coletiva dos direitos sociais; da infância e juventude; do consumidor; da saúde; do meio ambiente; econômicos; penitenciários; humanos; fundiários; do idoso; da pessoa portadora de necessidades especiais; culturais; e de quaisquer grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial. A resolução da criação do Núcleo de Ações Coletivas foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de setembro do corrente ano.

O Núcleo será instalado na Sede Administrativa da Defensoria Pública em Palmas e será coordenado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que considera o núcleo uma importante ferramenta para se alcançar a satisfação dos direitos sociais e fundamentais do ser humano. “Vejo na tutela coletiva a solução para alguns entraves que atingem diretamente a população menos favorecida. O núcleo atuará em conjunto com todos os Defensores Públicos, primando pela solução extrajudicial dos conflitos”, ressaltou Marques.