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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública consegue liminar favorável para pacientes transplantados

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Três assistidos da defensoria Pública de Araguaína foram beneficiados com liminar favorável a eles, garantindo passagens e ajuda de custo para tratamento de saúde fora do domicílio.

Os Assistidos são transplantados renais, residentes na cidade de Araguaína, porém fizeram a cirurgia em Goiânia e em São Paulo e precisam fazer o acompanhamento frequente e tratamento regular. “Caso não seja ministrada aos mesmos a medicação adequada, correm o risco de o organismo rejeitar o rim transplantado, o que os colocaria novamente na fila, à espera de um novo transplante”, disse o Defensor Público que assiste aos transplantados, Cleiton Martins.

Ainda Segundo o Defensor Público, a Secretaria de Estado da Saúde, embora tenha a obrigação de fornecer as passagens e ajuda de custo aos assistidos, não o vinha fazendo. “Foi tentado o contato e o cumprimento da obrigação pela via administrativa, que não surtiu efeito. Então optamos por ajuizar os 03 Mandados de Segurança, que tiveram seus pedidos liminares deferidos de imediato pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça”, completou o Defensor Público.



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