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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública compõe Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
As defensoras públicas Maurina Jácome Santana e Daniela Marques do Amaral foram designadas, nesta terça-feira, 6, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/TO, pelo período de dois anos, como titular e suplente, respectivamente. O CEDDH, orgão delibirativo e de caráter permanente, tem como função elaborar, coordenar e fiscalizar a Política Estadual de Direitos Humanos. É composto por 18 conselheiros titulares e  seus respectivos suplentes, representantes de entidades do poder público e da sociedade civil organizada. Orgãos e entidades que compõem o CEDDH Poder público: Defensoria Pública do Estado do Tocantins; as Secretarias da Cidadania e Justiça; do Trabaho e Ação Social; da Eduação e Cultura; da Saúde e da Segurança Pública; Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS; Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público Estadual. Sociedade civil organizada: Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins – Gruconto e da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – Comsaúde; União dos Estudantes Indígenas no Tocantins – UNEIT; Associação de Apoio às Famílias e Recuperação do ex-Presidiário – ARAP; Grupo Ipê Amarelo Pela Livre Orientação Sexual – Giama; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Tocantins – CEDECA/TO; Associação da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins – Apedeto; Fórum Estadual de Reforma Agrária e Justiça no Campo do Estado do Tocantins – FERAJC/TO; Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH e Centro de Convivência dos Idosos do Tocantins – CCIT.
Defensoria Pública compõe Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos | DPE-TO