Defensoria Pública atuante na retomada dos júris presenciais no Tocantins

Os magistrados com competência criminal para julgamento dos crimes dolosos contra a vida foram orientados a designarem os júris presenciais desde o dia 15 de outubro, já que as sessões estavam suspensas até implantação do Plano de Biossegurança na pandemia de covid-19, conforme a Resolução n°007/2020. Em Araguaína, esses julgamentos foram retomados no último dia 16, sendo elencados 13 processos penais de competência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em duas temporadas, que seguem até 1º de dezembro.

Segundo a coordenadora auxiliar do Núcleo do Tribunal do Júri (Nujuri) e titular do júri na comarca de Araguaína, a defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, as sessões que ocorreram na localidade estiveram dentro dos padrões do Plano, previsto pela Portaria Conjunta nº 35/2020. “O retorno dos júris presenciais é uma realidade. Ficou evidente para mim, com dois júris realizados presencialmente, a necessidade de nos reinventarmos e a importância que a nossa postura combativa seja exercida com bastante criatividade”, avaliou a defensora pública. 

Segundo ela, é através do discurso da defesa e da acusação, dos depoimentos das testemunhas, que os jurados vão colher os elementos necessários para decidirem. “Portanto, o orador precisa transmitir a sua mensagem de forma eficiente e esse processo de comunicação também é composto por expressões faciais e corporais, ou seja, pela linguagem não-verbal. Com as medidas sanitárias, houve uma restrição no uso da linguagem em plenário do júri, exigindo do orador um novo olhar”, comentou a defensora sobre as preocupações da defesa neste formato de júri com uso de máscara e cabine de acrílico, dentre outros procedimentos.

“É um momento desafiador. Trouxe uma série de questionamentos que a gente nunca pensou que poderia enfrentar. O júri com suas peculiaridades ainda levanta muitos pontos de interrogação que vão ser respondidos à medida que os júris forem acontecendo e que nós pudermos refletir sobre tudo que transcorrer durante a sessão”, refletiu a defensora pública. 

Plano de Biossegurança

Conforme o Plano, todas as sessões deverão ser realizadas de forma presencial, dando-se preferência aos processos com réus presos e aqueles cujo prazo prescricional estejam próximos de concluir. Os protocolos de segurança incluem higienização do ambiente e uso de máscara ou face shield em uma cabine de acrílico.

Confira o Plano na íntegra aqui.