A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, ajuizou Ação Cívil Pública (ACP) nesta quarta-feira, 17, a fim de regularizar, em Palmas, serviço de exames cardiológicos essenciais, como Ecocardiograma, Teste Ergométrico e Holter 24 horas.
Os defensores públicos Freddy Alejandro Solorzano Antunes e Arthur Luiz Pádua Marquez argumentam na ACP que a demora por esses exames compromete o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de doenças cardiovasculares, podendo resultar no agravamento do quadro clínico de pacientes.
Na ACP, são requeridos: um cronograma para a realização de mutirões imediatos; ampliação emergencial de contratos com clínicas credenciadas ou compra de equipamentos e contratação de pessoal para zerar a fila de espera; cronograma progressivo para reduzir a fila em no máximo 180 dias; e envio de relatórios periódicos com dados sobre o número de exames feitos, a demanda reprimida, o tempo médio de espera e as ações de otimização.
Edição de texto: Gisele França / Comunicação DPE-TO
