Defensoria Pública atenderá em regime de plantão até a próxima terça-feira, 2

A partir desta sexta-feira, 29, até a próxima terça-feira, 2, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá em regime de plantão, conforme prevê o Ato nº 63/2021, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Instituição no ano de 2021. A mudança no atendimento se dá em razão dos pontos facultativos nos dias 29, pelo Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, e dia 1º, e feriado dia 2, feriado do Dia de Finados.

Neste período, a Instituição atenderá em sistema de plantão de medidas em caráter de urgência. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/.

Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.