Defensoria Pública assinará Termo de Cooperação com Governo Federal
A Defensoria Pública do Tocantins assinará um Termo de Cooperação com o Governo Federal, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, no âmbito do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. A assinatura será no dia 23 de outubro, às 11 h, Núcleo de Atendimento da Defensoria, localizado na 602 sul, conjunto 02, lote 17.
O Termo prevê a realização de dois convênios: um para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos provisórios e apenados do Estado e seus familiares e outro para fortalecimento dos núcleos de atendimento à mulher vítima de violência para a efetivação da Lei “Maria da Penha”.
A previsão dos recursos financeiros é de R$510 mil reais, e propiciará à Defensoria Pública o fortalecimento do atendimento realizado na assistência jurídica e psicossocial aos presos e às mulheres em situação de violência. Segundo a defensora pública geral, Estellamaris Postal, a adesão do Governo do Estado ao Pronasci foi fundamental para viabilizar esta parceria.
Dados da Secretaria da Segurança Pública – Superintendência da Polícia Civil apontam que a população carcerária do Tocantins é de 1.920 pessoas entre homens e mulheres; sendo que a maioria não possui recursos financeiros para contratar os serviços de um advogado e recorrem à Defensoria Pública. O Tocantins aderiu ao Pronasci em julho deste ano.
Juizado especial
Na ocasião, a Defensoria Pública estará organizando uma reunião entre o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça e Polícia Militar, com a finalidade de apresentar as ações do Pronasci, relativas à efetivação da Lei nº 11.340, conhecida como “Maria da Penha”, que são passíveis de serem apoiadas pelo Programa. O propósito é fortalecer a rede de atendimento à mulher em situação de violência através da criação e estruturação de um Juizado especial de combate à violência doméstica e familiar, do fortalecimento e expansão dos núcleos especializados da Defensoria Pública, dos Centros de Referência e das Delegacias da Mulher.
Programa
O Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade no país por meio da integração entre União, estados e municípios, buscando atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento das instituições e da comunidade na prevenção da violência.
O Termo prevê a realização de dois convênios: um para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos provisórios e apenados do Estado e seus familiares e outro para fortalecimento dos núcleos de atendimento à mulher vítima de violência para a efetivação da Lei “Maria da Penha”.
A previsão dos recursos financeiros é de R$510 mil reais, e propiciará à Defensoria Pública o fortalecimento do atendimento realizado na assistência jurídica e psicossocial aos presos e às mulheres em situação de violência. Segundo a defensora pública geral, Estellamaris Postal, a adesão do Governo do Estado ao Pronasci foi fundamental para viabilizar esta parceria.
Dados da Secretaria da Segurança Pública – Superintendência da Polícia Civil apontam que a população carcerária do Tocantins é de 1.920 pessoas entre homens e mulheres; sendo que a maioria não possui recursos financeiros para contratar os serviços de um advogado e recorrem à Defensoria Pública. O Tocantins aderiu ao Pronasci em julho deste ano.
Juizado especial
Na ocasião, a Defensoria Pública estará organizando uma reunião entre o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça e Polícia Militar, com a finalidade de apresentar as ações do Pronasci, relativas à efetivação da Lei nº 11.340, conhecida como “Maria da Penha”, que são passíveis de serem apoiadas pelo Programa. O propósito é fortalecer a rede de atendimento à mulher em situação de violência através da criação e estruturação de um Juizado especial de combate à violência doméstica e familiar, do fortalecimento e expansão dos núcleos especializados da Defensoria Pública, dos Centros de Referência e das Delegacias da Mulher.
Programa
O Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade no país por meio da integração entre União, estados e municípios, buscando atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento das instituições e da comunidade na prevenção da violência.