Defensoria Pública assina Termo de Cooperação para Ponto de Inclusão de Digital de Lajeado

A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, assinou hoje, 18, um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para o Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID) em Lajeado, cidade distante 56 km de Palmas. A parceria foi firmada durante reinauguração do PID no município, local em que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conta com um polo de atendimento.

Também prestigiou a solenidade o 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e a titular da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins e responsável pelo polo de atendimento em Lajeado, defensora pública Franciana Di Fátima.

Além da DPE-TO, também assinaram o Termo de Cooperação: Justiça Federal no Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Ministério Público do Tocantins; Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal no Tocantins; e a Prefeitura de Lajeado.

Destacando a relevância do trabalho integrado dos órgãos do sistema de justiça, Estellamaris Postal reforçou a importância de se instalar, também, um PID no distrito de Luzimangues, onde a Defensoria Pública firmou recentemente parceria com a Prefeitura de Porto Nacional para a instalação de um polo de atendimento.

“Mais de 25 mil pessoas moram em Luzimangues. Então acho que o PID se faz necessário, uma vez que a comarca que atende o distrito é Porto Nacional e a distância se torna grande para essa população que, muitas vezes, não tem condições de fazer esse deslocamento”, enfatizou a Defensora Pública-Geral.

A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, confirmou a parceria com a Defensoria Pública em Luzimangues e reforçou que o PID garante cidadania e dignidade às pessoas, com os serviços da justiça mais próximo das pessoas.

“A finalidade desses pontos de inclusão é realmente aproximar o cidadão, de facilitar os nossos serviços para que eles possam ser usufruídos. E nosso objetivo é fortalecer essa cooperação entre todos os órgãos”, destacou a Presidente do TJTO.

Inclusão Digital

O “Justiça Bem Aqui - Ponto de Inclusão Digital” se trata de um espaço devidamente equipado para ampliar o acesso da população local a serviços e atendimentos do sistema de justiça, cumprindo, assim, o que orienta a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5166) , que também preconiza promover junto às comunidades do interior, principalmente em municípios onde não há fóruns judiciais, a educação sobre o uso das tecnologias como facilitadoras na conquista de direitos.

Os PIDs visam ampliar o acesso à justiça garantindo uma rede de atendimento integrado, oferecendo serviços e promovendo cidadania. A proposta é que esses Pontos sejam instalados em municípios onde não há fóruns judiciais.