Defensoria Pública assina Termo de Cooperação para garantir votos de presos
Com o objetivo de garantir o exercício da cidadania aos presos provisórios e aos adolescentes internados nos Centros de Atendimento Socioeducativo, nas eleições do próximo dia 7 de outubro, a Defensoria Pública assinou junto com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e outras Instituições jurídicas e também ligadas à Segurança Pública o Termo de Cooperação Técnica e parceria para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
O Convênio tem como proposta atender às Resoluções nº 23.219, de 02/3/2010 e 23.372 de 14/12/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre a instalação de seções especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internos possam exercer o direito de voto.
Segundo dados da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, no Tocantins são 46 unidades prisionais com presos provisórios, 1 Centro de Atendimento Socioeducativo, em regime fechado, 3 Centros de Atendimento Socioeducativo em regime semiaberto e 3 Centros de Internação Provisória que devem receber as seções especiais.
Participaram da assinatura do Convênio o presidente TRE-TO, Desembargador Marco Villas Boas; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; o corregedor Regional Eleitoral, Juiz Federal Marcelo Albernaz; o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Luiz Bernardo Santos; o chefe-substituto da Defensoria Pública da União no Tocantins, Matheus Figueiredo Alves da Silva; a subprocuradora-geral de Justiça Eleitoral, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; o defensor público geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza; o Membro da OAB, Seccional Tocantins, Dilmar de Lima; o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias; o secretário da Segurança Pública do Tocantins, João Fonseca Coelho; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Olyntho Garcia de Oliveira Neto; o presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Bonfim Santana Pinto; o diretor de Prisão e Cadeias Públicas do Tocantins, Luiz Lima de Miranda; e o Chefe do Núcleo de Custódia e Casas de Prisão, Manoel Messias Teixeira Coelho.
O Convênio tem como proposta atender às Resoluções nº 23.219, de 02/3/2010 e 23.372 de 14/12/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre a instalação de seções especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internos possam exercer o direito de voto.
Segundo dados da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, no Tocantins são 46 unidades prisionais com presos provisórios, 1 Centro de Atendimento Socioeducativo, em regime fechado, 3 Centros de Atendimento Socioeducativo em regime semiaberto e 3 Centros de Internação Provisória que devem receber as seções especiais.
Participaram da assinatura do Convênio o presidente TRE-TO, Desembargador Marco Villas Boas; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; o corregedor Regional Eleitoral, Juiz Federal Marcelo Albernaz; o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Luiz Bernardo Santos; o chefe-substituto da Defensoria Pública da União no Tocantins, Matheus Figueiredo Alves da Silva; a subprocuradora-geral de Justiça Eleitoral, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; o defensor público geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza; o Membro da OAB, Seccional Tocantins, Dilmar de Lima; o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias; o secretário da Segurança Pública do Tocantins, João Fonseca Coelho; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Olyntho Garcia de Oliveira Neto; o presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Bonfim Santana Pinto; o diretor de Prisão e Cadeias Públicas do Tocantins, Luiz Lima de Miranda; e o Chefe do Núcleo de Custódia e Casas de Prisão, Manoel Messias Teixeira Coelho.