A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (MPE) assinou uma nota conjunta com o Ministério Público Estadual (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favor do sistema jurisdicional utilizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Processo Judicial Eletrônico (e-Proc). O documento foi entregue, nessa segunda-feira, 29, ao presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, por representantes das três instituições. A DPE-TO esteve representada pelo superintendente de Defensores Públicos, Murilo da Costa Machado.
A nota de apoio vem após os órgãos tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos sistemas de processos eletrônicos, quando, para eles, o e-Proc tem atendido com qualidade a prestação jurisdicional. “O e-Proc conferiu um dinamismo inédito às práticas processuais de forma geral, ao combinar celeridade e segurança com resutlados altamente positivos para os operadores do sistema de Justiça e, principalmente, para seus jurisdicionados”, destaca.
E acrescenta o documento. “Não por acaso, confiou ao Judiciário tocantinense o porto de primeiro Tribunal 100% eletrônico no País, com um sistema que abriga todas as classes processuais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Também assina o documento o presidente do TCE, Severiano José Costandrade de Aguiar e a subprocuradora Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira.
A nota na íntegra está em anexo.
