Defensoria Pública alerta sobre atendimentos nesta segunda e terça, dias 16 e 17 de dezembro
Autor(a): Ascom DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informa que nesta segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, o funcionamento da Instituição em suas unidades pode vir a ser comprometido devido ao anúncio de mobilização de membros e servidores, o que deve interferir nas atividades de trabalho nos dias citados. A mobilização foi informada à DPE-TO na tarde deste domingo, 15, pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e pelo Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep-TO).
De acordo com as entidades representativas, a mobilização faz parte de ato de membros e servidores contra a diminuição do orçamento da Defensoria Pública para o ano de 2020, conforme proposta do governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Comunicado enviado à Defensoria, as entidades representativas informam que a mobilização é válida para todas as unidades da Defensoria Pública nas 42 comarcas do Tocantins.
Diante disso, a DPE-TO informa que os atendimentos previstos para esta segunda e terça podem sofrer alterações. Os atendimentos já marcados para os dias 16 e 17 de dezembro – que não são urgentes – serão reagendados como prioridade, caso não seja possível realizá-los.
Entenda o caso
A LOA está na Assembleia Legislativa (AL) para apreciação dos deputados e prevê cerca de R$ 10 milhões a menos para a Defensoria, em comparação ao orçamento executado em 2019. As entidades representativas dos membros e servidores da DPE-TO destacam que a redução é inviável para manter os atendimentos (15 mil por mês / 701 por dia) realizados pela Instituição.