Devido a diversas irregularidades detectadas no Hospital Regional de Arraias (HRA), município que fica a 419 km de Palmas, após a realização de uma vistoria técnica, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado solicitando a apresentação de um plano estratégico de resolução dos problemas percebidos pela equipe defensorial.
Na ocasião, foram notados problemas na unidade de saúde pública que perpassam das estruturas físicas ao funcionamento de alguns setores; da falta de medicamentos à necessidade de contratação de mais profissionais; dentre outras questões documentadas pelo autor da ACP e da vistoria, o titular da Defensoria Pública em Arraias, defensor público Edson Perilo de Azevedo Junior.
Conforme destacou Edson Perilo, em relação à estrutura física do HRA, diversos pontos foram percebidos, como não haver rampa de acessibilidade na entrada do pronto-socorro, que fica em um local de difícil circulação; a existência de apenas três assentos para os pacientes no corredor do próprio pronto-socorro, que não possui posto de enfermagem; mobiliário antigo com visíveis sinais de deterioração; sala de descanso dos médicos é unissex; e necessidade de reforma na sala de gesso, que é pequena, não possui prateleira e os gessos estragam com facilidade.
Ainda de acordo com o Defensor Público, que contou com o apoio técnico da assessora jurídica Maria Carolina Dias Santos para realizar a vistoria, o HRA possui apenas um ortopedista, havendo, assim, a necessidade de contratação de cirurgiões para suprir as demandas.
Sobre o setor da Farmácia da unidade, no dia da vistoria defensorial, que aconteceu em 12 de maio último, detectou-se a falta de alguns medicamentos, como Fenoterol Gotas; Pentoxifilina Amp; Aminofilina Apm; Piracetam Apm; dentre outros listados no relatório.
Durante a vistoria técnica, a equipe da Defensoria em Arraias foi acompanhada pelo diretor-geral, Higor Junior, e pelo diretor-administrativo, Alexandre Alves Cardoso, do HRA, que é hospital de referência para os municípios de Aurora, Combinado, Conceição do Tocantins, Lavandeira, Novo Alegre e Paranã.
