Defensoria Pública abre vagas para estagiários de Direito
A Defensoria Pública, por meio do Cejur - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, divulgou, na tarde da terça-feira, 10, o Edital de seleção simplificada de estagiários de Direito para a Instituição. As inscrições poderão ser feitas no período de 12 a 25 de março de 2009, das 8 às 13 h. O Edital nº 001/2009, está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11.
Foram disponibilizadas 06 vagas, sendo: duas para Palmas, duas para Araguaína e duas para Gurupi. O estágio terá carga horária de 20h semanais, bolsa auxílio de R$ 415 e duração de 10 meses. Os estagiários selecionados exercerão suas atividades junto ao Nadep - Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, no Projeto “Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão”, implantado em parceria com o Ministério da Justiça/ Depen - Departamento Penitenciário Nacional.
Pode participar do processo de seleção, o universitário que comprove estar matriculados a partir do 5º período no curso de graduação de Direito e ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo com a legislação em vigor.
Os interessados deverão retirar o formulário, gratuitamente no endereço eletrônico www.defensoria.to.def.br, o qual deverá entregar pessoalmente, ou por meio de procurador habilitado, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos acima mencionados, no ato da inscrição, nos seguintes endereços:
Defensoria Pública de Palmas – TO, na Quadra 104 Sul, Av. LO-01, Conj. 4, Lt.9;
Defensoria Pública de Araguaína – TO, na Rua Dom Orione, nº 263;
Defensoria Pública de Gurupi – TO, na Avenida Rio Grande do Norte, nº 1744.
Provas
As provas, objetiva e discursiva, acontecerão no dia 03 de abril de 2009 nas respectivas cidades. A prova objetiva terá seis questões - três de Direito Constitucional e três de Direito Processual Penal; a discursiva - uma questão de Execução Penal.
Os locais de realização das provas e horário, serão divulgados no site da Defensoria Pública.
Conteúdo programático
I-Direito Constitucional: 1 – Dos princípios Constitucionais. 2 - Dos direitos e garantias fundamentais. 3 - Das funções essenciais à justiça: Da Advocacia e da Defensoria Pública.
II. Direito Processual Penal: 1 – Princípios do Processo Penal. 2 – Prisão e liberdade: Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Relaxamento de prisão em flagrante. Revogação de prisão preventiva. 3 – Tipos de Ação Penal. 4- Remédios Constitucionais – Habeas Corpus.
III. Execução Penal: 1– Lei de execução penal: Procedimentos, progressão, regressão, falta grave, direitos e deveres dos presos; Condições dos estabelecimentos prisionais; Regimes de cumprimento de pena.
Foram disponibilizadas 06 vagas, sendo: duas para Palmas, duas para Araguaína e duas para Gurupi. O estágio terá carga horária de 20h semanais, bolsa auxílio de R$ 415 e duração de 10 meses. Os estagiários selecionados exercerão suas atividades junto ao Nadep - Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, no Projeto “Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão”, implantado em parceria com o Ministério da Justiça/ Depen - Departamento Penitenciário Nacional.
Pode participar do processo de seleção, o universitário que comprove estar matriculados a partir do 5º período no curso de graduação de Direito e ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo com a legislação em vigor.
Os interessados deverão retirar o formulário, gratuitamente no endereço eletrônico www.defensoria.to.def.br, o qual deverá entregar pessoalmente, ou por meio de procurador habilitado, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos acima mencionados, no ato da inscrição, nos seguintes endereços:
Defensoria Pública de Palmas – TO, na Quadra 104 Sul, Av. LO-01, Conj. 4, Lt.9;
Defensoria Pública de Araguaína – TO, na Rua Dom Orione, nº 263;
Defensoria Pública de Gurupi – TO, na Avenida Rio Grande do Norte, nº 1744.
Provas
As provas, objetiva e discursiva, acontecerão no dia 03 de abril de 2009 nas respectivas cidades. A prova objetiva terá seis questões - três de Direito Constitucional e três de Direito Processual Penal; a discursiva - uma questão de Execução Penal.
Os locais de realização das provas e horário, serão divulgados no site da Defensoria Pública.
Conteúdo programático
I-Direito Constitucional: 1 – Dos princípios Constitucionais. 2 - Dos direitos e garantias fundamentais. 3 - Das funções essenciais à justiça: Da Advocacia e da Defensoria Pública.
II. Direito Processual Penal: 1 – Princípios do Processo Penal. 2 – Prisão e liberdade: Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Relaxamento de prisão em flagrante. Revogação de prisão preventiva. 3 – Tipos de Ação Penal. 4- Remédios Constitucionais – Habeas Corpus.
III. Execução Penal: 1– Lei de execução penal: Procedimentos, progressão, regressão, falta grave, direitos e deveres dos presos; Condições dos estabelecimentos prisionais; Regimes de cumprimento de pena.