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Defensoria Pública abre seleção de estagiários para projeto ‘Cadeias da Liberdade’

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 11, o Edital nº 013, que trata sobre a seleção de estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. O período de inscrição é de 13 a 20 deste mês. Ao todo, são 11 vagas oferecidas, sendo sete para o curso de Direito, distribuídas nas cidades de Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. As demais quatro vagas existentes são destinadas para os estagiários de Psicologia e Serviço Social de Palmas, sendo duas para cada curso.

Os selecionados atuarão junto ao Núcleo Estadual de Assistência Jurídica aos Presos, vinculado ao projeto “Cadeias da Liberdade”, implantado pela instituição, por meio de um convênio estabelecido com o Ministério da Justiça/ Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Com duração de 10 meses, sendo 20 horas semanais, o estágio deverá ser prestado das 8 às 12h ou das 14 às 18 h, com remuneração de R$ 380,00 mensais. “Serão aceitas as inscrições de alunos que concluírem o 4º período dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, no mês de junho ou julho de 2008, com apresentação de comprovante que demonstre estarem matriculados nesse período, obrigando-se a apresentar no ato da assinatura do contrato, caso seja selecionado, comprovante de inscrição no 5º período dos referidos cursos”, esclarece o presidente da Comissão, Bruno Nolasco de Carvalho.

Os interessados devem procurar o Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, que fica na sede administrativa da Defensoria Pública em Palmas, localizada na Quadra 104 Sul, Rua SE 09, nº 39, das 8 às 18h, dentro do prazo estabelecido no Edital de seleção.

Para efetuar a inscrição é necessário entregar um formulário, devidamente preenchido, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem ser aluno matriculado no curso de instituição de ensino superior. O formulário de inscrição estará disponível, a partir do dia 13, no site www.defensoria.to.def.br.

Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de uma prova de redação, a ser realizada no dia 27 deste mês. O resultado da seleção deverá ser divulgado no dia 11 de julho.

Outras informações podem ser obtidas, por meio do Cejur, pelo telefone 63.3218-6776.


Cadeias da Liberdade
O projeto ‘Cadeias da Liberdade’ trata da implantação do Núcleo Estadual de Assistência Jurídica aos Presos, responsável pela gestão das ações, pela realização de capacitação da equipe operativa da Defensoria Pública e pelo atendimento jurídico local e itinerante aos presos. É um convênio com o Ministério da Justiça/Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, com objetivo de prestar atendimento jurídico gratuito de forma fixa e itinerante, aos presos provisórios e apenados, propiciando-lhes agilidade nos processos, na concessão de benefícios, assegurando os direitos que lhes são resguardados.