A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está presente no Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Palmas visando prestar assistência a pessoas hipossuficientes que procuram pelo evento para quitar dívidas junto ao município. O Mutirão está ocorrendo no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, na Avenida NS-10, e se estende até o próximo dia 3 de dezembro.
Em um espaço próprio para atender às pessoas que se enquadram no perfil de assistidas (veja aqui o perfil de assistido (a)), a DPE-TO conta com defensores públicos e assistentes jurídicos no acolhimento dos casos, que envolvem, dentre outras ações, a prestação de orientações processuais, de apoio nos cálculos de renegociação de dívidas e de formalização de pedidos de gratuidade junto à Justiça.
Atuando nesta ação com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes reforça que a Instituição se faz presente no evento para garantir a toda população carente o acesso à Justiça e às possíveis homologações de acordos.
“É muito importante a presença da Instituição por aqui, para garantir a toda população carente o acesso às soluções de processos judiciais, contemplando a homologação de acordos e pagamentos junto à própria Justiça”, explicou Freddy Alejandro.
Assistências
Acompanhando a sogra Maria Silvanir na procura pela quitação de dívidas municipais, Raquel Vieira enalteceu a assistência recebida da DPE-TO no evento.
“É muito bom ter este apoio da Defensoria, que nos deu os caminhos todos para resolver os nossos problemas. Às vezes, não conseguimos pagar algumas contas e ficamos com o nome negativado; por isto, este tipo de suporte para quem é carente é muito importante”, reforçou a assistida.
Edilei de Bessa também comemorou a presença da Defensoria Pública no Mutirão, pois disse que antes de encontrar este suporte, não sabia como proceder para solucionar os problemas que possuía.
“Eu estava com um tanto de coisa para resolver desde cedo, mas estava meio perdido, sem saber o que fazer. Só depois de saber que poderia ser atendido pela Defensoria é que resolveram tudo para mim; agora é só comemorar”, celebrou o assistido.
Mutirão Refis
A ação da Prefeitura de Palmas integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do Mutirão, é possível se obter condições facilitadas na quitação de débitos pendentes, isto a partir de descontos em juros e multas que, a depender do acordo, podem chegar a 100%.
Para mais informações acerca do evento e, também, para se agendar um atendimento visando o pagamento de débitos junto ao município, basta clicar em Refis Palmas 2021.
