Defensoria participa do II Ciclo de Debates sobre Saúde Mental e Atuação Jurisdicional do MPTO

Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes compôs a mesa de honra da solenidade de abertura do II Ciclo de Debates sobre Saúde Mental e Atuação Jurisdicional. A atividade foi realizada nesta segunda-feira, 11, no auditório do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas.

O evento, que aconteceu de maneira híbrida, foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), ambos do MPTO. Para Freddy Alejandro, em um período ainda pandêmico, discutir a saúde mental é de extrema importância, visto que ela afeta a todos os setores da sociedade.

“Discutir políticas públicas para viabilizarmos um melhor atendimento a toda a população é muito importante, principalmente àquela parcela hipossuficiente, uma vez que vários assistidos da Defensoria passam por muitas dificuldades até conseguirem êxito em ter acesso a um tratamento digno”, afirmou o Coordenador do Nusa.

Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, a saúde mental merece atenção especial das autoridades e dos órgãos de fiscalização e controle, visto que, todos os dias, milhares de pessoas carecem deste tipo de atendimento específico e o Estado deve estar preparado e pronto para que elas não sejam excluídas e tenham os seus direitos violados.

Direito Fundamental

De acordo com os realizadores da atividade, o Ciclo de Debates tem como objetivo discutir sobre a lei federal que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais bem como a Portaria Ministério da Saúde que regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias e os procedimentos de notificação, ao Ministério Público, das internações pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesa de honra

Além do defensor público Freddy Alejandro e do procurador-geral Luciano Casaroti, também fizeram parte da mesa de honra a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), promotora Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro; a diretora do Cesaf e da Escola Superior do MPTO, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula; além de representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; do Conselho Municipal de Saúde; da Secretaria de Estado de Saúde, dentre outras instituições.