Sistema Carcerário
DPE-TO participa de reunião no TJTO para alinhamento de atuação no Mutirão Processual Penal 2023
Autor(a): Marcus Mesquita/ Comunicação DPE-TO
Enquanto instituição atuante no âmbito da justiça criminal, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta sexta-feira, 21, de uma reunião no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para o alinhamento final de atuação interinstitucional que vai compor o Mutirão Processual Penal 2023. A ação conjunta, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa reavaliar prisões provisórias e definitivas em todo o País e terá início na segunda-feira próxima, 24, se estendendo até o dia 25 de agosto deste ano.
A reunião híbrida foi desenvolvida no gabinete do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJTO, juíz Allan Martins Ferreira, que irá coordenar, também, o Mutirão Processual Penal no Tocantins. Representaram a DPE-TO na ocasião o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes, e assessora jurídica do gabinete da Gestão Superior da Defensoria Ráfilla Thayssa Castro Pessoa.
Também contaram com representantes, presencialmente, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o Escritório Social de Palmas e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO); enquanto remotamente o próprio CNJ e a Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins (Cgjus-TO).
Conforme explicou Euler Nunes, esta reunião visou discutir o alinhamento entre as instituições que vão participar do Mutirão no sentido de traçar estratégias que levem a magistratura, a Defensoria Pública e os demais integrantes a otimizarem a ação, tornando as reavaliações processuais mais efetivas e, também, os atendimentos multidisciplinares àquelas pessoas que forem colocadas em liberdade, algo que é também preconizado pelo CNJ.
O Mutirão
Conforme consta na Portaria nº 170 CNJ/2023, que pode ser conferida na íntegra clicando aqui, serão reavaliados os ofícios de prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que envolvam prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
De acordo com o coordenador estadual do Mutirão, juiz Allan Ferreira, a partir do levantamento preliminar realizado para a própria execução da ação, atualmente, no sistema de justiça criminal tocantinense, salvas algumas inconsistências, cerca de 1000 processos serão reavaliados durante a iniciativa, sendo 367 deles envolvendo pessoas presas cauterlamente; 239 envolvendo pessoas em cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto; 240 envolvendo pessoas com tráfico privilegiado; e, por fim, 107 mulheres presas.
Segundo divulgado pelo CNJ, os tribunais de todo o Brasil têm até o dia 11 de setembro de 2023 para repassar paras as respectivas Corregedoria-Gerais e DMFs os resultados obtidos no Mutrião, que passará a ser uma constante no Poder Judiciário em âmbito nacional.
Participantes
Além de Euler Nunes e Ráffila Castro, pela DPE-TO, e do juiz Allan Ferreira, participaram da reunião o juiz do TJ do Amazonas e representante do CNJ, Edson Rosas Neto; o juiz-auxiliar da Cgjus-TO, Arióstenes Guimarães Vieira; o gerente de alternativas penais da Seciju, Thiago Sabino; o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra; a procuradora de prerrogativas da OAB-TO, Auridéia Loiola; e a escrivã judicial do GMF-TO, Cláudia Rodrigues Chaves.