A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou na quinta-feira última, 24, de uma reunião com representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde foi discutido, entre outros pontos, a segunda etapa do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). Estavam presentes o 2º subdefensor público-geral do Tocantins, Danilo Frasseto Michelini, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz.
Na reunião, a gestora adjunta do Pacto Nacional no CNJ, Ivânia Ghesti, colheu opiniões a respeito do formato de uma capacitação específica sobre o Marco Legal, com dois modelos: um para toda a rede do sistema de garantia de direitos, que inclui os profissionais das secretarias de saúde, assistência social, direitos humanos, educação, conselheiros tutelares e a população em geral, e outra específica para os atores do sistema de Justiça, como promotoras(es), defensoras(es) públicas(os) e advogadas(os).
Sobre a segunda fase do Pacto, Ivânia Ghesti explicou que serão realizadas ações especificas de implementação, com foco na diversidade da primeira infância, englobando crianças negras, quilombolas, com deficiência, povos tradicionais e originários. (Com informações da Ascom/TCE-TO)
