Preço Justo
Defensoria participa de mutirão para fiscalizar preços abusivos nos postos de combustíveis
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), é parceria na realização do “Mutirão do Preço Justo”. O projeto acontece em todo o Brasil e tem o objetivo de monitorar os preços dos combustíveis, depois da redução dos valores anunciada pela Petrobras no dia 16 último.
A ação é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e conta com a parceria de Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Procons e secretarias estaduais de todo o País.
No Tocantins, até esta quarta-feira, 24, 62 postos foram notificados em sete municípios. Nas notificações, o Procon Tocantins deu o prazo de 48 horas para que os estabelecimentos comerciais apresentem as notas fiscais de compra dos combustíveis, referentes ao período entre 5 e 23 de maio.
Redução
Segundo a Petrobras, a redução é de R$ 0,40 (12,6%) no preço do litro da gasolina às distribuidoras; do diesel o recuo foi de R$ 0,44 (12,8%) e do gás de cozinha (GLP) a redução foi R$ 8,97 no botijão de 13 kg (21,3%). Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassadas e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.
Denuncie!
Segundo o Nudecon, foi criado um canal de denúncia específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustível. Por meio deste Canal, as pessoas podem fazer denúncia até o final do mês quanto a preços abusivos de combustíveis (gasolina, diesel, etanol e glp). Para utilizar a ferramenta e contribuir com a campanha basta clicar nesse link e preencher o formulário.