Defensoria participa de evento sobre saúde mental e atuação jurisdicional no MPE-TO

O coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, em representação à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), foi um dos painelistas do "I Ciclo de debates e estudos sobre saúde mental e atuação jurisdicional". O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) na última sexta-feira, 5, no auditório da Instituição, em Palmas, em alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado neste domingo, dia 7 de abril.

A abertura do Ciclo contou com a palestra “Ansiedade e depressão: epidemia da vida moderna”, que foi seguida pelo primeiro painel do evento, que abordou a temática “Política nacional de saúde mental”. Por fim, encerrando as atividades, o tema “Atuação jurisdicional em saúde mental: experiências exitosas e desafios" foi discutido no segundo painel, que contou com a participação do coordenador do Nusa, Arthur Pádua.

Enquanto explanava sobre o assunto, o Defensor Público falou da população prisional com doenças mentais que não recebe o devido cuidado no Estado.

“É lamentável como a gestão e parte da militância convive bem com a ideia de um sujeito doente mental preso e uma população prisional com problemas psiquiátricos e mal cuidada, e, às vezes, não se preocupam com o devido acesso destes doentes a um tratamento mais adequado. A primeira reflexão da maioria é sobre o ‘doido preso’, minimizando a importância deste indivíduo; já para a Defensoria, seria muito melhor que ele estivesse fora da prisão, em um ambiente onde os cuidados fossem específicos para sua condição, seja hospitalar ou em clínica ou em um centro de cuidados específicos. Infelizmente, nós temos pessoas que estão sendo mal cuidadas, cuidadas com desumanidade, vivendo situações vexatórias enquanto muitos ainda defendem medidas que não beneficia este público vulnerável”, ressaltou Arthur Pádua.

Judicialização responsável

Em relação à judicialização de alguns casos, o coordenador do Nusa, que dividiu o painel com os promotores de justiça da área da saúde Celsimar Custódio Silva e Maria Roseli de Almeida Pery, falou da necessidade de se ter responsabilidade para tomar este tipo de iniciativa.

“Com a experiência que temos, nós já sabemos que o HGP [Hospital Geral de Palmas] não recebe mais pacientes com doenças mentais decorrentes de álcool e droga. Então, não adianta eu entrar com uma ação e solicitar a um juiz que uma pessoa desta vá para o HGP porque isto só vai desestruturar o serviço que tem por lá, onde só existem 10 leitos de psiquiatria e a necessidade é maior. Não pode haver a judicialização irresponsável, como a de decisões judiciais que mandam os sujeitos para o HGP, para que o hospital se vire. Muitas vezes, por falta de estrutura, o cenário de pacientes da psiquiatria nos corredores, amarrados por faixas, totalmente expostos e sem o tratamento adequado é uma realidade”, disse Arthur Pádua.

Por fim, o defensor público Arthur Pádua destacou que “a falta de leitos de retaguarda é que gerou a ‘ideia’ do retorno de hospitais psiquiátricos ou manicômios. Nós nos posicionamos contra manicômios e contra qualquer forma de internação institucional desnecessária, mas é preciso aumentar o numero de leitos hospitalares para pacientes mais graves, ou então, iremos conviver com esses pacientes na cadeia, depois de cometerem crimes”, explicou coordenador do Nusa, citando que muitas pessoas com doença mental estão presas, enquanto poderiam estar hospitalizados ou pelo menos tendo atendimento ambulatorial adequado para sua patologia.