O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, e o diretor da Regional Palmas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Leonardo Coelho, prestigiaram nesta quinta-feira, 14, o ato que sancionou o autógrafo da Lei Complementar nº 51/2018 que altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO). Com a mudança, agora é permitido aos promotores de Justiça, que são membros de carreira do Ministério Público, integrarem a lista tríplice encaminhada ao governo do Estado para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, função antes acessível apenas a procuradores de Justiça.
A solenidade foi realizada no Palácio Araguaia – sede do Poder Executivo no Tocantins – e contou com a presença do governador do Estado, Mauro Carlesse, do procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Luciano Casaroti. Também participaram do ato de assinatura membros do MPE-TO, deputados estaduais, secretários de Estado e outras autoridades civis, militares e políticas.
Segundo informações do MPE-TO, com a alteração dos critérios, aproximadamente 80 membros da Instituição poderão concorrer, a partir do próximo processo eleitoral, previsto para outubro de 2020, à composição da lista tríplice formada a partir de votação interna. Caso a mudança não tivesse sido aprovada, apenas para elucidar, participariam do pleito apenas os 12 Procuradores de Justiça que compõem o atual quadro de membros do Ministério Público.
