Defensoria participa da segunda etapa do Programa Propriedade Legal em Araguaína
A Defensoria Pública em Araguaína participou, nesta sexta-feira, 4, do segundo mutirão de documentação de imóveis urbanos do Programa “Propriedade Legal”, sendo prestados 80 atendimentos à moradores do Bairro Nova Araguaína. A defensora pública Cristiane Japiassu foi responsável pelas orientações jurídicas que aconteceram na Escola Municipal Manoel Lira.
A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades e do desenvolvimento Urbano, em parceira com a Defensoria Pública do Tocantins. A expectativa é atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias.
O Programa visa regular os imóveis urbanos, a fim de que a população carente obtenha posse definitiva de sua propriedade e tenha acesso a linhas de crédito para construção e melhorias. Em Araguaína, a ação começou a ser realizada na Escola Municipal Manoel Lira, localizada no Setor Nova Araguaína que possui quase 95% dos terrenos em situação irregular.
A regularização ocorrerá por meio de ações de usucapião, concessão de uso,legitimação de posse, doação, adjudicação compulsória, entre outras. A realização do Programa “Propriedade Legal” ajudará a solucionar problemas como os processos de ordenamento do crescimento e de desenvolvimento das cidades que estão em situação irregular, impossibilitando a aprovação de projetos técnicos para busca de investimentos em melhorias nas cidades.
A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades e do desenvolvimento Urbano, em parceira com a Defensoria Pública do Tocantins. A expectativa é atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias.
O Programa visa regular os imóveis urbanos, a fim de que a população carente obtenha posse definitiva de sua propriedade e tenha acesso a linhas de crédito para construção e melhorias. Em Araguaína, a ação começou a ser realizada na Escola Municipal Manoel Lira, localizada no Setor Nova Araguaína que possui quase 95% dos terrenos em situação irregular.
A regularização ocorrerá por meio de ações de usucapião, concessão de uso,legitimação de posse, doação, adjudicação compulsória, entre outras. A realização do Programa “Propriedade Legal” ajudará a solucionar problemas como os processos de ordenamento do crescimento e de desenvolvimento das cidades que estão em situação irregular, impossibilitando a aprovação de projetos técnicos para busca de investimentos em melhorias nas cidades.