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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria obtém resultados favoráveis em Júris pelo Estado

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O réu M.B.C, que estava preso desde novembro de 2006 por decreto de prisão preventiva, foi a júri no último dia 18 com a acusação de homicídio por motivo fútil contra a vítima Manoel Araújo de Sousa.

A defensora pública Franciana Cardoso assumiu a defesa do réu na fase de alegações finais, oportunidade em que requereu absolvição por legítima defesa e ainda, a retirada da qualificadora. No dia 18 de junho, o réu foi absolvido e colocado em liberdade mediante Alvará de Soltura, após ter sido aceita a tese de legítima defesa própria.


Já em Araguatins, os defensores púbicos, Carlos Dutra e Danilo Frasseto, realizaram a defesa de réu acusado do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. O crime aconteceu em Araguatins no Povoado São João do Cipó.

Desde o início do processo, o defensor público Carlos Dutra manifestou-se pela desclassificação do delito para lesão corporal. No júri, que aconteceu no último dia 24, o pedido do Defensor Público foi aceito e a conduta do réu foi desclassificada para lesão corporal grave. Na oportunidade a Juíza designou que o Ministério Público ofertasse suspensão condicional do processo.

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